Em O Globo: No ano eleitoral, governo prepara plano para MEI parcelar dívidas em até 12 anos.
Impacto previsto é de R$ 4 bilhões. Paulo Pereira diz que aumento da faixa do MEI não terá compensação.
Entrevista com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, feita pelos repórteres Bernardo Lima e Thiago Faria, da sucursal do periódico carioca em Brasília, revela planos de beneficiar 4 milhões de devedores.
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Em
mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara
programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para
microempreendedores individuais (MEIs).
Em entrevista ao
GLOBO, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a
iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco
dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação
de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ
cancelado por conta da inadimplência.
O
“Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento
em até 12 anos.
De
acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil
em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de
até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.
O
anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um
pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar.
Além do
refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para
elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$
140 mil, em 2028.
O
impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que
não haverá medida de compensação.
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ilustração: reprodução redes sociais
