Em OESTADONET: MP vai à Justiça para obrigar Prefeitura de Terra Santa a reabrir escolas e retomar aulas presenciais; prefeitura alega efeitos da estiagem para justificar fechamento das unidades de ensino
Promotoria aponta falta de justificativas técnicas para o fechamento de todas as unidades e alerta para prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes
O
Ministério Público do Estado do Pará (MP) entrou na Justiça para
obrigar a Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, a retomar
imediatamente as aulas presenciais na rede municipal de ensino.
A
ação civil pública, com pedido de liminar, contesta a suspensão
das atividades escolares durante todo o mês de novembro e exige a
reabertura das escolas a partir desta quinta-feira, 12.
O
órgão aponta falta de justificativas técnicas para o fechamento de
todas as unidades e alerta para prejuízos à aprendizagem de
crianças e adolescentes.
A ação foi distribuída em 10 de novembro de 2026, na Vara Única da Comarca de Terra Santa, e tem como réus o município, o Fundo Municipal de Educação, o prefeito Edson Siqueira da Fonseca e a secretária municipal de Educação, Kellen Cristina Santos Brito.
A
suspensão das aulas presenciais foi anunciada pela Prefeitura e pela
Secretaria Municipal de Educação (Semed) em 30 de outubro.
Como
justificativa, a gestão citou os decretos municipais nº
956/2026-PMTS e nº 965/2026-PMTS, que declararam situação de
emergência em razão da estiagem prolongada, da fumaça provocada
pelas queimadas e de problemas no abastecimento de água e nas
condições térmicas.
Na manhã desta quarta-feira, 11, o Índice de qualidade do ar (AQI⁺) e poluição do ar em Terra Santa mostrava concentração de PM2.5 de 4.8 vezes o valor da diretriz anual da Organização Mundial da Saúde.
Com
a decisão, os estudantes passaram a receber atividades por meio de
apostilas impressas.
Para o Ministério Público, no
entanto, a medida foi desproporcional, já que não houve
apresentação de laudos técnicos individualizados da Defesa Civil
ou da Vigilância Sanitária que comprovassem riscos à saúde em
todas as escolas.
Segundo
o MP, há unidades que possuem centrais de ar-condicionado em
funcionamento e reservatórios de água abastecidos, condições que
permitiriam a continuidade das aulas presenciais com segurança.
O
órgão também questiona a manutenção da programação de eventos
e festividades promovidos pela Prefeitura enquanto as escolas
permanecem fechadas.
O
Ministério Público também classifica a substituição das aulas
presenciais por apostilas, sem acompanhamento direto dos professores,
como uma forma de “abandono pedagógico”.
Na
avaliação do órgão, a medida transfere às famílias a
responsabilidade pelo processo de aprendizagem, prejudicando
principalmente estudantes de comunidades rurais e ribeirinhas, onde
muitas vezes não há acesso à internet nem condições adequadas
para acompanhar as atividades escolares.
Outro ponto destacado na ação são os prejuízos aos alunos que precisam de atendimento educacional especializado. Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) tiveram interrompidos o acompanhamento presencial e os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O
MP também chama atenção para a situação de crianças da creche e
do maternal, que tiveram as atividades interrompidas antecipadamente.
A ação questiona ainda a garantia da merenda escolar,
já que a Prefeitura previa fornecer alimentação apenas em ocasiões
pontuais, deixando os estudantes atendidos remotamente sem acesso
regular ao benefício.
Durante uma reunião pública realizada em 3 de novembro, pais de alunos também relataram problemas anteriores na rede municipal, como faltas frequentes de professores e a prática do chamado “turnão”, com aulas reduzidas informalmente para menos de duas horas por dia.
Na
ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a
retomada das aulas presenciais em toda a rede municipal a partir de
12 de novembro ou no primeiro dia útil após a intimação da
Prefeitura.
Caso seja comprovada a necessidade de
suspensão, o órgão defende que a medida seja restrita às escolas
ou turmas que apresentem laudos técnicos indicando riscos à saúde.
O
MP também solicita que a gestão municipal apresente, em até 48
horas, um plano pedagógico para garantir a continuidade do ensino e
do atendimento especializado aos estudantes com deficiência ou
neurodivergência, além de assegurar a alimentação escolar.
O
órgão questiona ainda a manutenção dos contratos de transporte
escolar terrestre e fluvial durante o período de suspensão das
aulas.
Para
o caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial, foram
solicitadas multas diárias de R$ 30 mil ao município, R$ 10 mil à
Secretaria Municipal de Educação, R$ 1 mil ao prefeito Edson
Siqueira da Fonseca e R$ 500 à secretária Kellen Cristina Santos
Brito.
Os valores deverão ser aplicados, conforme o
pedido, inclusive sobre o patrimônio pessoal dos gestores.
Com
informações e ilustração: www.oestadonet.com.br
