Em OESTADONET: MPPA amplia investigação sobre serraria clandestina e comunica MPF após identificar desmatamento de 1.185 hectares em área federal
Indícios relacionados ao desmatamento e à ocupação irregular da área serão encaminhados ao parquet federal
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ampliou e redefiniu o foco de um inquérito civil que investiga uma serraria clandestina no distrito de Cachoeira da Serra, município de Altamira, após uma análise técnica identificar um desmatamento de aproximadamente 1.185 hectares em uma área pertencente à União.
Embora
a devastação tenha sido constatada em floresta pública federal, o
MPPA esclareceu que a investigação estadual seguirá concentrada na
apuração dos danos ambientais provocados pela atividade ilegal de
beneficiamento de madeira, enquanto os indícios relacionados ao
desmatamento e à ocupação irregular da área serão encaminhados
ao Ministério Público Federal (MPF).
A
medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor
de Justiça Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Novo Progresso.
O documento
altera o objeto do Inquérito Civil instaurado em 2025 para deixar
claro que a investigação trata exclusivamente da extensão do dano
ambiental causado pela execução ilícita da atividade de serraria,
da responsabilização dos envolvidos e da reparação integral dos
prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.
Segundo
o despacho ministerial, o estudo técnico elaborado pelo Grupo de
Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) apontou que a área onde
ocorreu a autuação ambiental está localizada em uma Gleba da União
classificada como Floresta Pública Federal Tipo B e integrante do
Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
O levantamento
identificou que o local foi alvo de um desmatamento em larga escala
ocorrido em 2020 e que atualmente estaria sendo utilizado para
atividade pecuária, caracterizando possível usurpação de
patrimônio público federal.
Apesar
disso, a análise técnica não conseguiu comprovar que a madeira
processada ilegalmente na serraria tenha sido extraída daquela área
desmatada.
Diante dessa conclusão, o MPPA decidiu manter
a investigação voltada à exploração irregular de madeira e ao
funcionamento clandestino da serraria, que deram origem ao Processo
Administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas).
No
despacho, o promotor destaca que a portaria original gerava dúvidas
ao mencionar, ao mesmo tempo, o desmatamento e a operação da
serraria como objeto da investigação.
Com a
retificação, o procedimento passa a tratar especificamente da
obtenção, extração,
exploração e beneficiamento irregular
de madeira, incluindo a madeira apreendida e outros volumes que
eventualmente sejam identificados durante o andamento das
investigações.
Como
parte das novas diligências, o MPPA determinou o envio de ofício ao
Ministério Público Federal, em Altamira, para que sejam adotadas as
providências cíveis e criminais relacionadas ao desmatamento de
aproximadamente 1.185 hectares em área federal.
Também
foi expedido ofício à Semas, com prazo de 20 dias, requisitando
informações atualizadas sobre a madeira apreendida, incluindo a
identificação das espécies e o detalhamento da volumetria.
De
acordo com o Ministério Público, essas informações são
consideradas essenciais para calcular a extensão do dano ambiental e
definir as medidas de reposição florestal ou de compensação
indenizatória que poderão ser exigidas dos responsáveis, caso as
irregularidades sejam confirmadas ao longo da investigação.
Com
informações: www.oestadonet.com.br
Crédito imagem: Divulgação/Prefeitura de Altamira
