Gasolina mais barata? Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante; nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
O texto foi aprovado no início do mês
pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. A
concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos
econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do
conflito no Oriente Médio.
A nova lei foi publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.
O
texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre
combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas
pela União em razão da valorização do petróleo no mercado
internacional.
Além
da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios
tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e
Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o
país.
Há
também a previsão de um tratamento tributário específico para
iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de
2027.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
