Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta sexta-feira, 18, reconhecer a validade do decreto que permite o
reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
Mendes
atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para
o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa
medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
“A
medida não importa criação de novo benefício, alteração dos
critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de
beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das
prestações integrantes de programa social já existente, mediante
critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o reconhecimento da legalidade do decreto.
O
reajuste foi anunciado nesta quinta-feira, 17, pelo governo federal.
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em
15%, a partir de 1° de outubro.
O
valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio
pago chegará a R$ 777.
Na
petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também
está de acordo com a legislação eleitoral e não representa
benefício novo.
Com informações e imagem:
Agência Brasil
