Lei do licenciamento ambiental: entenda os vetos de Lula do PL polêmico.
Após muitas controvérsias, e pressões por parte de ambientalistas e pelo setor ambiental, o presidente Lula sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental com vetos.
Segundo o jornal O Globo, foram 63 dispositivos vetados, e foi enviado ao Congresso um projeto de lei e uma Medida Provisória para que o modelo de Licença Ambiental entre em vigor.
Um dos dispositivos vetados foi a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que concede autorização aos empreendedores que assegure que seguirá as normas estabelecidas.
Foi vetado também que não haja uma padronização nacional para o licenciamento, além de outros aspectos mais polêmicos.
O Globo destaca que o governo apresentou uma MP para assegurar que os três ritos tradicionais de avaliação de impactos ambientais sigam ocorrendo.
Em publicação nas redes sociais, Lula disse que fez “vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas, e oferecer segurança jurídica a quem quer investir”.
Segundo o jornal O Globo, o projeto foi aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado, o que indica a possibilidade de os vetos serem revertidos.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
