Luiz Fux convoca ministérios para discutir fim das bets no Brasil
Audiência pública no STF reúne representantes do governo federal e de entidades para discutir os impactos das apostas on-line e a legalidade da atividade no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou representantes de ministérios do governo federal para participar de um debate sobre a possibilidade de proibir as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.
A discussão deve abordar os impactos da expansão das apostas on-line no país, especialmente os efeitos econômicos e sociais da atividade, além dos possíveis caminhos jurídicos e administrativos para uma eventual proibição.
O encontro está marcado para esta terça-feira, 03, a partir das 10h, em Brasília, e será realizado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027. A audiência pública contará com representantes de 34 entidades, órgãos públicos e associações. 
A ampliação da lista de participantes ocorreu após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a necessidade de garantir espaço para diferentes setores envolvidos na discussão. Inicialmente, Fux havia convocado 26 representantes.
Com a decisão, foram incluídos integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). 
Entre os participantes também estão representantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Botafogo e Grêmio.
A audiência pretende reunir argumentos sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em setembro pelo governo federal, que determinou a proibição das apostas de quota fixa no país. A medida também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. 
A discussão ocorre após entidades representativas das casas de apostas acionarem o STF para questionar a constitucionalidade da medida provisória. Na ADI 8.027, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicita a suspensão da proibição e o reconhecimento da validade da legislação que regulamentou o setor no Brasil.
Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. O encontro será realizado na sala de sessões da Segunda Turma do STF e terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
Foto: Ag.Brasil
