Presidência da COP30 lança Mapas do Caminho internacionais
Objetivo é acelerar transição para o afastamento dos combustíveis fósseis e parar desmatamento e degradação florestal até 2030
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, apresentaram nesta terça-feira, 03, em Brasília, dois Mapas do Caminho internacionais para acelerar a implementação de compromissos climáticos históricos:
O Mapa do Caminho
para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos
Sistemas Energéticos e o Mapa do Caminho para Parar e Reverter o
Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030.
Os
Mapas do Caminho tratam de dois grandes vetores da mudança do clima
(a energia responde por 75% e a perda florestal por 11% das emissões
globais de gases de efeito estufa), oferecendo abordagens práticas
para transformar acordos internacionais em políticas nacionais,
investimentos e resultados mensuráveis.
Eles se baseiam
no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, adotado por consenso
na COP28, em Dubai, em 2023.
Os
dois Mapas do Caminho foram anunciados na plenária de encerramento
da COP30, em Belém, inspirados no chamado do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para ir além das declarações e acelerar a
implementação climática.
Na Cúpula de Líderes da
COP30, o presidente Lula afirmou que “o mundo precisa de um mapa do
caminho claro para acabar com a dependência dos combustíveis
fósseis”.
Após amplas discussões entre as Partes e
outros atores interessados, o embaixador Corrêa do Lago assumiu o
compromisso de elaborar os dois Mapas do Caminho complementares, sob
sua responsabilidade como presidente da COP30.
A
publicação dos documentos cumpre esse compromisso e avança numa
prioridade central da Presidência brasileira da COP: fortalecer o
multilateralismo colocando em prática decisões já acordadas pelos
países.
Os Mapas do Caminho refletem o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas
capacidades, não apenas entre os países, mas também dentro deles,
reconhecendo que as causas e as consequências da crise climática e
a desigualdade interna de renda estão profundamente
interligadas.
Elaborados por meio de amplas consultas
internacionais, os Mapas do Caminho são contribuições voluntárias
e não prescritivas da Presidência da COP30. Esses documentos não
são objeto de negociação.
Os
Mapas do Caminho foram lançados no escritório do PNUD no Brasil,
parceiro-chave da Presidência da COP30. A parceria apoiou um
processo abrangente de consulta internacional e os esforços
logísticos e técnicos por trás dos lançamentos de hoje.
Mapa
do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição
para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas
Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a
ação nesta década crítica, de modo a alcançar emissões líquidas
zero até 2050, em conformidade com a ciência
Este
Mapa do Caminho da Presidência da COP30 conclui que a transição
para o afastamento dos combustíveis fósseis é urgente, inevitável
e, sobretudo, possível. Todo país pode começar a agir,
independentemente de seu ponto de partida.
Uma
chamada pública na plataforma da Convenção do Clima da ONU recebeu
267 contribuições; 21 delas vieram de Partes ou grupos de Partes,
representando, ao todo, 115 Partes.
Como destaca o Mapa
do Caminho, a transformação energética global já está em curso.
A energia renovável, a eletrificação e os ganhos de eficiência
estão criando oportunidades para fortalecer a segurança energética,
reduzir a dependência dos voláteis mercados internacionais de
combustíveis e desenvolver novas indústrias.
A
transição exige ações coordenadas. A produção de combustíveis
fósseis precisa diminuir junto com a demanda, enquanto os sistemas
de energia de baixa emissão se expandem o suficiente para manter o
fornecimento confiável de energia e a preços acessíveis.
Reduzir
a oferta mais rápido que a demanda pode gerar escassez e
volatilidade de preços; manter a produção além da demanda futura
corre o risco de prolongar a dependência dos combustíveis fósseis
e deixar investimentos subutilizados.
No
centro do Mapa do Caminho está o Belém Índice de Prontidão para a
Transição, que examina a exposição dos países aos combustíveis
fósseis e sua capacidade de conduzir a transição a partir de três
pilares complementares: demanda de energia, oferta de energia e
economia como um todo.
O pilar da demanda analisa o
consumo de energia nos transportes, na indústria e nas edificações.
O pilar da oferta avalia como a produção de combustíveis fósseis
pode se ajustar à queda da demanda e à expansão dos sistemas
energéticos de baixas emissões.
Já o pilar econômico
aborda a dependência fiscal, do investimento, do custo de capital e
dos sinais de preço, entre outros fatores. Um conjunto de
indicadores e métricas, para uso dos países, ajuda a identificar
suas capacidades, vulnerabilidades e principais desafios para a
transição.
As avaliações permitem que os países
identifiquem seus respectivos arquétipos em cada pilar, mostrando
onde a exposição é maior, onde a capacidade é limitada e onde os
pontos fortes já existentes podem acelerar o progresso.
As
alavancas estruturantes podem ser aplicadas a todos os países,
enquanto as alavancas de implementação específicas dos arquétipos
são adaptadas a cada perfil de transição.
O
Mapa do Caminho também apresenta três propostas para acelerar a
implementação: incentivar países, governos subnacionais e setores
a começar agora, usando o Índice de Prontidão para a Transição
para avaliar suas circunstâncias e identificar prioridades; lançar
um Mutirão TAFF(transitioning away from fossil fuels), uma agenda
coletiva para acelerar ações coordenadas nesta década crítica,
até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacionais,
inclusive por meio das futuras Presidências da COP e do Balanço
Global, para avaliar o progresso e enfrentar desafios comuns de
implementação.
Um
princípio central do Mapa do Caminho é que a transição para o
afastamento dos combustíveis fósseis deve ser justa, ordenada e
equitativa, promovendo o desenvolvimento, ampliando o acesso a
serviços energéticos modernos, confiáveis e a preços acessíveis
e protegendo trabalhadores e comunidades.
Para
isso, deve considerar as diferentes realidades e necessidades de
desenvolvimento dos países, que podem seguir caminhos distintos para
alcançar o mesmo objetivo climático.
Mapa do Caminho da
Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o
Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030
O
Mapa do Caminho da Presidência da COP30 identifica oportunidades
para acelerar a conservação, o uso sustentável e a restauração
das florestas por meio de ações nacionais coordenadas, cooperação
internacional e financiamento.
Com alcance global,
contempla florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais,
além de ecossistemas associados, como turfeiras e manguezais.
Segundo
a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de
hectares no período de 1990 a 2000 para 10,9 milhões de hectares no
período de 2015 a 2025, mas continua expressivo.
As
florestas tropicais respondem por aproximadamente 45% da área
florestal global e por 88% do desmatamento registrado entre 1990 e
2025.
O
Mapa do Caminho também destaca a degradação florestal, um desafio
menos visível, em que as florestas permanecem em pé, mas perdem sua
capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água, sustentar
a biodiversidade e garantir meios de subsistência.
Calor,
seca e incêndios podem intensificar a degradação, aumentando o
risco de mudanças irreversíveis em grandes ecossistemas florestais,
incluindo a Amazônia.
O
Mapa do Caminho identifica cinco áreas de ação complementares nas
estratégias nacionais: conservação; manejo florestal sustentável,
agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação florestal;
combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e
florestamento.
Com
base em amplas consultas internacionais, o Mapa do Caminho propõe
uma abordagem em cinco etapas para que os países fortaleçam a
implementação: Diagnosticar as condições das florestas e os
vetores de perda; Alinhar políticas, instituições e financiamento;
Focar em resultados; Executar ações, monitorando o progresso; e
Avaliar e ajustar a implementação.
O
documento também apresenta quatro propostas para usar decisões já
existentes das COPs na implementação: aprimorar os sistemas de
informação e de monitoramento florestal; fortalecer a assistência
técnica e a capacitação; combater o crime ambiental transnacional,
incluindo o apoio ao protocolo no âmbito da Convenção das Nações
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, lançado em outubro;
e promover incentivos comerciais que recompensem a produção
sustentável e livre de desmatamento.
O
financiamento é uma das maiores lacunas de implementação. Segundo
o PNUMA, o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5
bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
Os
orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% do
financiamento registrado em 2023, enquanto o financiamento público
internacional representou apenas 3,4%.
A maior parte das
florestas tropicais está em países em desenvolvimento, e por isso
grande parte do ônus da conservação e do uso sustentável das
florestas recai sobre os orçamentos nacionais desses países.
O
Mapa do Caminho analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento
florestal, entre eles os pagamentos por resultados, a Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+)
jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
O
documento conclui que muitos instrumentos existentes operam abaixo de
seu potencial, o que aponta para a necessidade de ampliar o
financiamento, melhorar o acesso e recompensar países e comunidades
pela conservação e pelo manejo florestal sustentável.
De
Belém a Antália: fortalecendo o multilateralismo rumo à
implementação
Juntos, os dois Mapas do Caminho reforçam uma mesma visão: os acordos internacionais estabelecem objetivos compartilhados, enquanto a implementação exige ação conduzida pelos próprios países, cooperação internacional direcionada e mais investimento financeiro.
A
Presidência da COP30 convida as futuras Presidências da COP a
manter diálogos de implementação sobre a transição para o
afastamento dos combustíveis fósseis, inclusive na preparação
para o segundo Balanço Global, em 2028. O Mapa do Caminho sobre
florestas propõe ações internacionais e marcos indicativos até
2030.
Os
dois documentos também identificam oportunidades para a Agenda
Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e
coalizões e cerca de 100 Planos de Aceleração de Soluções (PAS)
para mobilizar governos, empresas, investidores e sociedade civil em
torno da implementação do Acordo de Paris.
Os Mapas do
Caminho estão estreitamente ligados ao Relatório da Presidência da
COP30 sobre a Implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém
rumo a US$ 1,3 trilhão, que será lançado ainda nesta semana e
trata dos esforços para ampliar para pelo menos US$ 1,3 trilhão por
ano, até 2035, o financiamento climático destinado aos países em
desenvolvimento, proveniente de todas as fontes, públicas e
privadas.
Juntos, os três documentos mostram como
articular as transformações necessárias nos sistemas energéticos
e na proteção das florestas com os recursos financeiros, as
capacidades institucionais e a cooperação internacional
indispensáveis para torná-las realidade.
Enquanto
a comunidade internacional se prepara para a COP31, em Antália, a
mensagem da Presidência da COP30 é que o mundo já dispõe de uma
base sólida de decisões climáticas adotadas por consenso.
A
tarefa urgente é transformá-las em ação — protegendo o clima e,
ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança energética, mantendo as
florestas em pé e criando oportunidades de desenvolvimento que
beneficiem as pessoas em todo o mundo.
Leia o relatório completo (em Inglês): Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 sobre a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de modo a alcançar emissões líquidas zero até 2050, em conformidade com a ciência.
Leia
o relatório completo (em Inglês): Mapa do Caminho da
Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o
Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030.
Com
informações e imagem: Presidência da COP30
