Mineradoras estrangeiras detêm 4 a cada 10 projetos de terras raras no país
Requerimentos de terras raras podem afetar até 283 áreas protegidas, entre terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação
Com a segunda maior reserva do mundo, o Brasil atrai cada vez mais mineradoras estrangeiras interessadas em explorar terras raras — conjunto de 17 elementos químicos essenciais à transição energética e às indústrias bélica e de tecnologia.
A
ANM (Agência Nacional de Mineração) vem registrando recordes nos
pedidos de exploração. Dos 2.727 requerimentos apresentados até
junho deste ano, 86% são de 2023 para cá.
Quase metade
(42%) pertence a empresas sediadas no exterior — principalmente na
Austrália, nos Estados Unidos e no Canadá — ou a subsidiárias
delas.
Os achados fazem parte de uma investigação conjunta entre Repórter Brasil e Associated Press.
A
análise identificou uma onda recente de investimentos
norte-americanos, sobretudo após a China restringir as exportações
de terras raras aos EUA, em abril de 2025.
O país
asiático domina a cadeia produtiva, da extração ao processamento.
O avanço dos EUA inclui financiamentos do DFC (banco de desenvolvimento do governo norte-americano) para diferentes mineradoras e a aquisição, em abril, da única produtora comercial de terras raras do Brasil, a Serra Verde, por uma empresa da qual o governo norte-americano é acionista.
Embora as firmas ligadas ao capital estrangeiro representem apenas 12% dos titulares de requerimentos, elas controlam 42% dos pedidos. Isso inclui 31 dos 45 processos mais avançados — em operação ou pré-operação comercial.
A corrida pelas jazidas, contudo, pode trazer riscos ambientais. Ao todo, 25% dos requerimentos se sobrepõem a unidades de conservação ou comunidades tradicionais, ou estão a 10 quilômetros desses territórios.
Especialistas
afirmam que, a essa distância, projetos de mineração podem causar
danos socioambientais.
Segundo
o Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de
dados da Repórter Brasil, do Inesc e do grupo de pesquisa PoEMAS, os
requerimentos de terras raras podem afetar até 283 áreas
protegidas, entre terras indígenas, territórios quilombolas e
unidades de conservação.
Austrália e EUA lideram
pedidos para mineração de terras raras
Das 20 empresas com o maior número de requerimentos, 11 são ligadas a investidores estrangeiros. As mineradoras australianas lideram, com 695 pedidos, seguidas pelas empresas dos Estados Unidos, com 347.
"As empresas australianas estão se posicionando desde cedo. Elas trazem conhecimento geológico, capital, disposição para assumir riscos e credibilidade perante governos ocidentais que buscam alternativas ao fornecimento chinês", avalia Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé.
A cada mil potenciais projetos, apenas cem justificam trabalhos de sondagem e pesquisa, afirma Julio Nery, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração. "Desses cem, você acaba ficando com apenas dois bons projetos. A taxa de sucesso não é muito alta", explica.
A mineradora campeã de requerimentos é a Borborema Recursos Minerais, subsidiária da Brazilian Rare Earths Pty, da Austrália, com 217 pedidos.
Na
sequência está a Alpha Minerals Brazil, recentemente incorporada
pela Rare Earth Americas (EUA), com 181.
A companhia
anunciou neste ano US$ 15 milhões em investimentos privados e
iniciou o processo de abertura de capital nos EUA.
Também
se destacam no ranking a Mineração Apollo, parcialmente controlada
pela Atlas Lithium, sediada nos EUA, e a Aclara Resources, empresa
canadense com projetos de terras raras no Chile e no Brasil.
Recentemente, a Aclara inaugurou uma planta-piloto de
processamento nos EUA, onde pretende transformar terras raras em
metais e ligas.
O
levantamento é baseado em dados públicos da ANM e considera apenas
os requerimentos em que as terras raras são a substância principal.
Os registros de participação societária foram obtidos por meio do
Cruzagrafos, plataforma desenvolvida pela Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo.
Governo
dos EUA é sócio de mina em Goiás
Desde o início do ano,
a mineradora instalada em Goiás recebeu financiamento público de
US$ 565 milhões dos EUA e foi comprada pela empresa norte-americana
USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões).
A
USA Rare Earth tem o governo norte-americano como acionista
minoritário, após receber no começo do ano um aporte de US$ 1,6
bilhão do governo de Donald Trump.
A Serra Verde é a única produtora fora da Ásia com capacidade para fornecer os quatro elementos de terras raras magnéticas — neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — essenciais para as indústrias automotiva, médica, de energia renovável, eletrônica, robótica, de defesa e aeroespacial.
Em
julho, a USA Rare Earth anunciou a compra de uma fatia da francesa
Carester, especializada em separação e processamento de terras
raras.
O acordo coloca a Serra Verde como fornecedora de
matéria-prima, enquanto a USA Rare Earth terá acesso às
tecnologias desenvolvidas pela companhia francesa.
De acordo com a análise da Repórter Brasil e da Associated Press, a China ainda não detinha requerimentos de terras raras no Brasil até junho, mas empresas do país já demonstram interesse em pesquisar possíveis jazidas, como a Mineração Taboca e a Shenghe Resources Holding.
Boom acende alerta para impactos ambientais
O
boom das terras raras é visto com preocupação por ambientalistas e
comunidades tradicionais, que apontam o avanço dos projetos sem
mecanismos adequados de proteção socioambiental.
As
críticas recaem sobre o projeto de lei aprovado em maio pela Câmara,
que cria uma política federal para minerais críticos, e sobre a
nova Lei de Licenciamento Ambiental, que alterou as zonas de proteção
no entorno de áreas de mineração e acelera o licenciamento de
projetos considerados estratégicos.
"Não é só a
questão dos impactos nos territórios, é uma estrutura que está
sendo criada sem a participação dos povos indígenas", afirma
Alcebias Sapará, da Coiab.
Nesse
cenário, projetos avançam sem o consentimento das comunidades
afetadas, como exige a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo
Brasil.
É o caso do Projeto Carina, da Aclara Resources,
cujos requerimentos se sobrepõem parcialmente ao quilombo Família
Magalhães, no norte de Goiás.
Formada
por 30 famílias, a comunidade foi reconhecida como quilombola em
2004 e aguarda há 20 anos pela titulação da terra.
Enquanto
isso, o projeto da Aclara avançou. A mineradora iniciou o
licenciamento ambiental no ano passado, quando também recebeu
financiamento de US$ 5 milhões do governo norte-americano.
O
estudo de viabilidade do projeto, publicado neste ano, prevê a
construção da unidade industrial em 2027, com investimento inicial
de US$ 780 milhões.
Mas
a comunidade só teve o primeiro encontro oficial com a Aclara no fim
de julho. "Agora nós vamos discutir internamente e elaborar
projetos [de compensação] para apresentar à empresa", disse
Gilvan Magalhães, presidente da associação de
moradores.
Magalhães diz que a comunidade não é contra
o projeto, mas cobra respostas para "os problemas que vai
causar". A comunidade teme impactos sobre rios, nascentes e
animais.
Em
nota, a Aclara informou que o projeto é formado por seis direitos
minerários que "originalmente abrangiam áreas" do
quilombo, mas que a empresa "optou por excluir" essas áreas
do projeto.
"Essas áreas permanecerão fora do
empreendimento, que não realizará atividades de mineração nelas",
diz.
Segundo a empresa, o encontro do final de julho é parte do processo de licenciamento ambiental e de consulta à comunidade.
"A
mineração sempre deixa rastros", alerta Magalhães. "Ela
causa desmatamento e afeta o bioma. Esperamos que a empresa enfrente
esses problemas e pague pelo que não conseguir reparar."
Com
informações: Diego Junqueira e Isabel Harari - Repórter Brasil e
Gabriela Sá Pessoa - Associated Press (AP)
Crédito
imagem: Divulgação/Serra Verde
