Na BBC: Moraes x Mendonça: os bastidores da 'guerra civil' entre ministros do STF
Decisão de Mendonça de retirar o sigilo expôs ao público uma rivalidade que, até então, vinha sendo percebida de forma silenciosa pelos corredores do STF
Por Leandro Prazeres e Mariana Alvim, da BBC News Brasil em Brasília e São Paulo
A
tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça,
que já vinha sendo sentida de forma velada nos corredores do Supremo
Tribunal Federal (STF) há algumas semanas, segundo relatos colhidos
pela BBC News Brasil, parece ter chegado ao ápice na terça-feira,
1º.
O
estopim da nova crise na mais alta Corte do país foi a retirada do
sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), a
pedido de Mendonça, sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel
Vorcaro e supostamente enviadas a um contato salvo em seu celular com
o nome de Alexandre de Moraes.
Até
o momento, não houve nenhuma manifestação oficial ou extraoficial
de Alexandre de Moraes sobre o assunto. Vorcaro está preso e é
suspeito de comandar uma organização criminosa que praticou crimes
contra o sistema financeiro nacional por meio do Banco Master.
O
relatório da PF levantou suspeitas de que Vorcaro possa ter recebido
informações privilegiadas sobre investigações contra ele
fornecidas por Moraes.
A PF também mostrou, em detalhes,
contratos mantidos por Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher
do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.
Em
nota, o escritório Barci de Moraes disse que não foi identificada
previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a
contratação. A nota diz ainda que Alexandre de Moraes "jamais
julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
Mendonça
também deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestasse sobre a possibilidade de abertura de
uma investigação contra Moraes.
Na
noite de terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet,
pediu a anulação do caso argumentando que Mendonça teria que ter
consultado o plenário do STF antes de solicitar à PF que produzisse
um relatório.
Agora,
segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o plenário
deverá ter que decidir tanto sobre o pedido de anulação do caso
quanto sobre uma possível investigação contra Moraes.
É
um caso sem precedentes, por isso os ritos e desdobramentos a partir
daqui são repletos de incógnitas, disseram os entrevistados.
A
decisão de Mendonça de retirar o sigilo expôs ao público uma
rivalidade que, até então, vinha sendo percebida de forma
silenciosa pelos corredores do STF.
Uma
rivalidade que colocou frente a frente ministros tidos como os mais
poderosos da Corte. De
um lado, Moraes, que ganhou notoriedade por conduzir o inquérito das
Fake News e relatar o processo que acabou com a condenação do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes como tentativa de golpe
de Estado, em 2025.
Do
outro, Mendonça, indicado pelo mesmo Bolsonaro que Moraes ajudou a
condenar, e que hoje é relator de investigações como as do Banco
Master e sobre o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), conhecido como Lulinha.
Mas
quando essa rivalidade começou? E quais os efeitos disso para a
Corte?
As primeiras tensões
A relação entre Moraes e Mendonça até o final do ano passado foi descrita à BBC News Brasil por três fontes como distante, mas cordial.
Em
2023, os dois, que se sentam lado a lado no Plenário da Corte,
tiveram um desentendimento durante o julgamento do primeiro réu dos
processos relativos aos atos de 8 de janeiro.
Enquanto
lia o seu voto, Mendonça, que havia sido ministro da Justiça
durante parte do governo de Jair Bolsonaro, criticou a postura do
governo Lula durante o dia 8 de janeiro de 2023.
"Eu
não consigo entender, e também carece de resposta, como o Palácio
do Planalto foi invadido da forma como foi invadido", disse
Mendonça.
O
argumento de que teria havido falhas no planejamento da segurança
por parte do governo federal era defendido, à época, por políticos
bolsonaristas. Moraes, então, interrompeu a fala do colega.
"Ministro
André, se me permite, já que vossa excelência entrou nesse caso.
As investigações demonstram claramente o porquê que houve essa
facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM do DF estão presos,
exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por
(WhatsApp) dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de,
havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir", disse
Mores. Mendonça rebateu. "Não sou advogado de ninguém".
Apesar
do desentendimento, Moraes então pediu desculpas a Mendonça e a
situação pareceu, à época, contornada.
Um
advogado que atua em casos nos tribunais superiores, entre eles o
STF, disse à BBC News Brasil em caráter reservado que a crise entre
Moraes e Mendonça começou de fato após a mudança no comando do
inquérito sobre o caso Master, em fevereiro deste ano.
Mendonça
assumiu a relatoria do caso depois que o ministro Dias Toffoli abriu
mão desse processo.
A
decisão de Toffoli foi tomada em meio à pressão da opinião
pública depois que a imprensa revelou que fundos ligados a empresas
de Daniel Vorcaro haviam repassado pelo menos R$ 35 milhões a um
resort no interior do Paraná no qual Toffoli tinha participação
societária.
Na
ocasião, a PF enviou um relatório ao presidente do STF, Edson
Fachin, com informações sobre as supostas ligações entre Toffoli
e Vorcaro. O relatório levantava a possibilidade de que Toffoli
fosse retirado do caso por conta de sua ligação com o esquema
investigado.
Na
ocasião, Fachin convocou uma reunião a portas fechadas com todos os
10 ministros (desde outubro de 2025, a Corte está com um membro a
menos).
Uma
nota publicada pelo STF após a reunião reconheceu a renúncia de
Toffoli sobre a relatoria do caso mas rejeitou a possibilidade de
Toffoli ser tido como "suspeito" (ou não neutro, em termos
jurídicos) para tocar o caso.
A
saída foi interpretada à época como uma forma de preservar Toffoli
e o STF em meio a suspeitas de envolvimento de um magistrado no caso
Master.
No
entanto, o ponto sensível para Moraes é que, desde dezembro de
2025, já se sabia que Vorcaro havia contratado o escritório de sua
mulher e já havia suspeitas de que o ministro havia trocado
mensagens com o banqueiro em momentos anteriores à prisão deste.
Em
fevereiro, pouco depois de assumir o inquérito, Mendonça determinou
que a equipe da PF destinada a investigar o Caso Master estava
proibida de repassar informações sobre o assunto para a chefia da
PF.
A
medida gerou insatisfação na cúpula da PF, comandada pelo
delegado-geral Andrei Rodrigues, de quem Moraes ficou próximo
durante procedimentos relativos aos inquéritos das Fake News e dos
atos de 8 de janeiro de 2023, ambos relatados por Moraes.
O
advogado ouvido pela BBC News Brasil diz que as tensões entre
Mendonça e Moraes se avolumaram nos meses seguintes, quando a defesa
de Vorcaro tentou firmar um acordo de colaboração premiada com a
Polícia Federal e com a PGR.
Entre
maio e junho, ao menos duas propostas foram feitas pela defesa, mas
rejeitadas pela PF e pela PGR, que entenderam que elas acrescentavam
pouco àquilo que os investigadores já haviam conseguido descobrir.
Segundo
o advogado, Mendonça, a quem caberia homologar ou não o acordo,
teria dito à defesa que não aceitaria um acordo "pela metade".
A
interpretação, de acordo com ele, é que um acordo de colaboração
de Vorcaro também deveria tratar das suas relações com integrantes
do Judiciário, o que poderia incluir Moraes.
Em
junho, as tensões em torno do acordo de colaboração de Vorcaro,
que acabou não saindo, vieram a público em uma sessão do STF. Na
ocasião, Mendonça respondeu a comentários de Gilmar Mendes sobre o
assunto.
O
Supremo julgava um pedido de liberdade de familiares de Vorcaro, que
acabou rejeitado. Mendonça
reagiu dizendo que não aceitaria uma colaboração seletiva.
"Chegou
uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma
delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de
delação. Agora, delação seletiva, comigo, não", afirmou o
ministro.
A
declaração aumentou a percepção, nos bastidores, de que Mendonça
pretendia levar as investigações a pontos considerados
especialmente sensíveis dentro da própria Corte.
Pesos
e medidas
Um interlocutor de um ministro do STF que falou à BBC News Brasil em caráter reservado disse que a crise entre Mendonça e Moraes expõe ministros com dois perfis bastante diferentes.
De
um lado, Moraes teria um perfil midiático marcado pela notoriedade
ao conduzir o inquérito das Fake News e o processo que acabou na
condenação de Jair Bolsonaro (PL) por crime de golpe de Estado.
Ele
seria próximo da ala liderada pelo ministro Gilmar Mendes, atual
decano da Corte, e teria um perfil considerado progressista. Próximo
a esse grupo também está o ministro Flávio Dino.
Nos
últimos anos, em meio aos processos contra Bolsonaro, Moraes passou
a ser defendido por políticos de esquerda e recebeu apoio do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o governo dos
Estados Unidos impôs sanções econômicas contra o ministro e sua
mulher.
Do
outro lado está Mendonça, que é evangélico, foi indicado por
Bolsonaro, tem um perfil reservado, é distante do grupo liderado por
Gilmar Mendes e identificado com o campo conservador. Próximo a ele
estaria o ministro Kássio Nunes Marques, também indicado por
Bolsonaro.
Esse
interlocutor ouvido pela BBC News Brasil questiona a postura de
Mendonça na condução do caso envolvendo Moraes e sua atitude
quando o ministro no radar era Toffoli.
Segundo
ele, Mendonça teria aceitado a solução que evitou uma exposição
maior de Toffoli, mas agora, em relação a Moraes, teria feito
questão de expor o colega de Corte.
Um
membro do Ministério Público Federal (MPF) com trânsito no Supremo
falou à BBC News Brasil em caráter reservado que essa diferença de
tratamento pode ter acontecido por dois motivos.
O
primeiro foi a atuação da maioria dos ministros da Corte durante as
revelações envolvendo Toffoli. Ali, segundo ele, criou-se um
espírito de corpo contra o qual Mendonça não teria visto margens
para agir.
O
segundo motivo seria o avanço das apurações sobre Moraes e Vorcaro
e o fato de Mendonça não estar disposto a "passar a mão"
sobre o assunto.
Entretanto,
para Ivar Hartmann, doutor em Direito e professor associado do
Insper, a retirada do sigilo do relatório da PF que implica Moraes
não necessariamente é um sinal de hostilidade partindo de Mendonça
contra seu colega. Pode ser que sim, mas também pode ser o
contrário.
"Poderia
ser pior para algumas das pessoas envolvidas que o sigilo não fosse
removido, que o acesso fosse mais difícil e que o sigilo fosse
removido mais na frente, depois que mais coisa está inserida nos
autos", explica Hartmann.
"A
gente não sabe o que tem pela frente daqui a duas semanas, daqui a
um mês", diz o pesquisador, apontando que experiências
anteriores já mostraram que muitas vezes membros do alto escalão de
Brasília, incluindo ministros do STF, já têm em mãos informações
que só chegam ao público tempos depois.
Uma
hipótese é que pode ter sido melhor para Moraes que a citação do
seu nome no relatório da PF tenha vindo à luz neste momento através
de uma retirada do sigilo decidida por um ministro do STF do que
daqui a algum tempo, em um novo contexto, através de um vazamento
para a imprensa, por exemplo.
Hartmann
também é cauteloso com a colocada de Moraes e Mendonça em campos
opostos devido a razões políticas, como o fato de Moraes ser
hostilizado por bolsonaristas ou de Mendonça ter sido indicado ao
cargo por Jair Bolsonaro.
"Essa
ideia de que um ministro demonstra fidelidade em relação a quem o
indicou, ela já morreu há muito tempo", aponta o professor
associado do Insper. "A gente
nunca viu se provar nos dados."
Para
ele, o que é inédito nesse caso não é tanto um ministro levantar
o sigilo de um documento que expõe um colega do STF, e sim a própria
investigação envolver um ministro do STF.
"Não
é como se a gente tivesse a informação de que existem dezenas de
investigações tendo por alvo um ministro do Supremo, e aí só
nesse caso [Master] o sigilo foi levantado. Quantos casos existiram
de um ministro do Supremo sendo efetivamente investigado nos últimos
cinco anos?", indaga Hartmann.
Fratura
exposta
André Mendonça pediu uma sessão "pública" para que o envolvimento de Moraes no caso fosse deliberado, em contraposição à sessão reservada em que o tema foi discutido quando Toffoli estava no alvo da pressão da opinião pública.
Caso
a sessão sobre Moraes ocorra, os ministros deverão expor os seus
votos e deixar claras as suas posições sobre se o colega deve ou
não ser investigado.
Um
advogado ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado disse que
a crise está deflagrada. Segundo ele, se abrir a investigação,
haverá desgaste para a Corte. E se a decisão for por não autorizar
o inquérito, esse desgaste também ocorrerá.
Ele
não descarta, no entanto, uma solução de meio termo. Uma
alternativa, ele disse, seria a Corte decidir dar mais tempo para que
a PF elabore um novo relatório sobre Moraes. A estratégia seria
ganhar tempo e diminuir as tensões.
Já
Ivar Hartmann acredita que o corporativismo entre os ministros vai
prevalecer.
"Por
mais que existam fatores aparentemente inéditos aqui, elementos
chocantes, eu continuo muito cético de que uma maioria do plenário
do Supremo votaria para autorizar a abertura de investigação ou
formalizar que a investigação já em curso passe a ser sobre o
Ministro Alexandre de Moraes", avalia o professor.
Um
membro do MPF ouvido pela BBC News Brasil argumentou que,
independente do resultado dado pelo Plenário, o estrago está feito.
Segundo
ele, por mais que os ministros tentem encontrar uma solução técnica
para o caso, como um adiamento das investigações ou mesmo obter a
nulidade das medidas tomadas por Mendonça, a crise não seria mais
de ordem jurídica, mas política.
Segundo
ele, o próprio STF teria contribuído com isso ao assumir posições
supostamente mais políticas que jurídicas nos últimos anos.
As
fontes ouvidas pela BBC News Brasil disseram não haver elementos
concretos para acreditar que a ação de Mendonça poderia ter
objetivos eleitorais, a menos de dois meses das eleições gerais.
Ao
longo dos últimos anos, a atuação de Moraes em casos envolvendo
políticos bolsonaristas fez com que ele fosse alvo de pedidos de
impeachment e de críticas à direita.
Seu
papel na condenação de Bolsonaro e sua proximidade com o governo
Lula levantam a possibilidade de que um desgaste de Moraes pode
acabar desgastando, também, a candidatura do petista.
Ao
mesmo tempo, André Mendonça é apontado por militantes da esquerda
como alguém identificado com a direita bolsonarista.
Em
junho, por exemplo, o deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ)
ingressou com um recurso no STF para tirar Mendonça da relatoria do
caso que investiga o financiamento do filme Dark
Horse,
uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro que recebeu recursos de
Vorcaro.
A
medida foi vista internamente como uma tentativa de impedir que
Mendonça, indicado por Bolsonaro, ficasse responsável por apurar um
caso com implicações diretas sobre a família do ex-presidente. O
caso, no entanto, continua sob a relatoria de Mendonça.
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