Pará decreta emergência ambiental e climática e reforça enfrentamento aos incêndios florestais
Medida tem validade de 120 dias, estabelece restrições ao uso do fogo e permite deslocar brigadistas; Santarém recebe reforço de 35 profissionais
O Governo do Pará declarou situação de emergência ambiental e climática em todo o Estado pelo prazo de 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño.
A medida
está prevista no Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026,
assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, e reforça a atuação
dos órgãos públicos na prevenção e no combate ao fogo. A norma
entra em vigor na data da publicação e pode ser prorrogada por mais
120 dias.
Na
prática, o decreto permite reforçar as equipes nos municípios
relacionados no documento e reunir apoio operacional, logístico e
técnico entre órgãos estaduais.
A medida amplia a
capacidade de resposta durante a estiagem, quando o ressecamento da
vegetação favorece a propagação do fogo e ameaça comunidades,
florestas e atividades produtivas.
“O
decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e
do risco de incêndios florestais. Com ele, podemos mobilizar
brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às
áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população
e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”,
destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e
Sustentabilidade, Raul Protázio.
Restrições
ao uso do fogo
Durante
a vigência do decreto, ficam suspensas a concessão de permissões e
as autorizações para o emprego do fogo em todo o Pará, observadas
as exceções previstas na norma.
O documento também
proíbe o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e
renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou
qualquer outra finalidade em 31 municípios, ressalvadas essas mesmas
exceções.
A
proibição abrange Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará,
Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel,
Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim,
Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo
Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz,
Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
As
exceções incluem ações de prevenção, treinamento e combate a
incêndios realizadas pelos órgãos competentes e queimas prescritas
expressamente autorizadas pelo órgão ambiental, quando
indispensáveis para prevenir grandes incêndios.
Também
estão previstas atividades de pesquisa científica previamente
autorizadas; controle de pragas e doenças nas plantas, quando
tecnicamente indispensável e autorizado; e uso do fogo na
agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas,
comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Todas
essas situações devem seguir as definições e diretrizes de manejo
integrado do fogo estabelecidas nos decretos estaduais. Pessoas e
empresas que descumprirem as medidas estão sujeitas a sanções
penais, civis e administrativas.
Reforço em Santarém e atuação integrada
Na
região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra o comitê
formado por órgãos municipais, estaduais e federais para atuar na
prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais.
Para
reforçar o atendimento, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias
foram deslocados para a região de Santarém.
O
decreto autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de forma excepcional
e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao
Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios
Florestais (PEPIF) para os 31 municípios relacionados no texto.
O
deslocamento pode ocorrer independentemente da área prioritária
para a qual os profissionais tenham sido originalmente selecionados,
permitindo direcionar as equipes conforme a necessidade de resposta à
emergência.
“A
presença de mais 35 brigadistas na região de Santarém reforça um
trabalho que envolve diferentes esferas de governo. A integração
entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto
as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto
ajudam a evitar novas ocorrências”, afirma Raul Protázio.
A
Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por
meio do PEPIF. O trabalho é articulado pelo Centro Estadual
Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional
(CIMAN Pará).
Ao receber uma denúncia de incêndio, a
Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e
organizar o atendimento.
Nas
demais áreas, órgãos e instituições parceiras são mobilizados,
com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Pará.
A
atuação em campo também conta com órgãos do Governo Federal, que
participam diretamente do combate ao fogo.
O decreto
estabelece ainda que os municípios devem apoiar as ações de
prevenção e combate aos incêndios florestais, dentro de suas
atribuições.
Com informações e imagem:
Agência Pará
