Reforma tributária e mudança no Imposto de Renda entram em vigor
Novidades serão vistas por consumidores nas notas fiscais e trabalhadores nos seus holerites
Duas mudanças significativas na vida dos pagadores de impostos tiveram início junto com 2026: a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda.
Consumidores e trabalhadores vão poder perceber as novidades quando receberem notas fiscais nas compras e, os trabalhadores, e nos respectivos contracheques.
Reportagem de Eduardo Cucolo, na Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 02, explica as mudanças na macroeconomia brasileira desde 01 de janeiro de 2026.
“No caso da reforma, as empresas devem informar nas notas fiscais, a partir de agora, os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, com alíquotas de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios)”, escreve o repórter.
Cucolo também esclarece que não haverá recolhimento de imposto neste ano. O objetivo, destaca, é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas que mantêm a carga tributária atual.
Isentas
A matéria lembra ainda que nem todas as notas terão essas informações a partir de agora. Empresas enquadradas no Simples Nacional e as MEIs (Microempreendedores Individuais) ficam dispensadas dessa obrigação, aplicada às companhias de maior porte.
Carência
Outra informação relevante diz respeito ao período de pelo menos três meses nos quais não haverá autuações para a empresa que não cumprir as novas regras. A norma foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Comitê Gestor formado por estados e municípios.
IR
Em dezembro de 2025, a Receita Federal divulgou a nova tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas com isenção para rendimentos tributáveis de até R$5.000, cuja redução foi de até R$312,89. A RF também revelou a diminuição para quem ganha até R$7.350.
Outra divulgação pelo fisco disse respeito à retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil quando o valor superar R$50 mil por mês.
De acordo com a RFB, este recolhimento deve ser realizado por todas as empresas, inclusive as do Simples Nacional,. Para estrangeiros, a cobrança ocorre independentemente do valor.
Outras mudanças
O texto destaca outras mudanças tributárias programadas para o ano. Em julho irá ocorrer a primeira apuração do imposto mínimo das grandes multinacionais. Também no mês das férias escolares está prevista a implantação do CNPJ alfanumérico para novos contribuintes.
Bets e Fintechs
Haverão ainda o corte de 10% em diversos benefícios fiscais e o aumento na tributação de bets e fintechs, com algumas mudanças valendo a partir de janeiro; e outras, de abril.
Confira o cronograma da Reforma Tributária
2026: Período de teste
2027: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo
2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios
2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)
