Segurança Pública: Pará intensifica ações integradas de proteção às mulheres.
Operações "Juntos por Elas", "Escudo Feminino" e ferramenta SOS Mulher, com cadastros na capital e em municípios do interior, fortalecem rede de segurança pública estadual
Pioneiro no Brasil na coordenação de
ações integradas de forças de segurança para o enfrentamento de
casos de violência contra mulheres, o governo do Pará vem
reforçando a sua rede de proteção contra esses tipos de crimes,
com sucessivas operações e com o fortalecimento de ferramentas e
ações voltadas à prevenção, ao acolhimento e a enfrentamento à
violência de gênero.
Entre as medidas implementadas na
gestão da governadora Hana Ghassan estão a plataforma SOS Mulher
190, a operação Escudo Feminino, a lei que obriga agressores a
custearem tornozeleiras eletrônicas e a ampliação dos canais de
atendimento e apoio às vítimas em todo o Estado.
“A
violência contra a mulher não será mais tolerada. No Pará, quem
agride a mulher vai responder criminalmente pelos seus atos”,
destacou essa semana a governadora Hana Ghassan, após dois casos de
grande repercussão que tiveram atuação rápida da segurança
pública, tanto na capital quanto no interior do Estado, na última
quinta-feira, 25.
A
chefe do Executivo do Estado destacou a ação da Polícia Civil, em
Belém, que cumpriu um pedido de prisão preventiva de um lutador de
boxe, após agressões feitas contra a ex-companheira e a seu filho.
O acusado estava foragido.
Ainda
na quinta-feira, as forças de segurança deram uma resposta rápida
a uma tentativa de feminicídio, com a prisão do agressor em
flagrante em Abaetetuba.
A captura foi realizada por
agentes da Base Fluvial do Baixo Tocantins.
“O
Pará não tolera mais agressores de mulheres, estejam onde
estiverem, e não permitirá mais esses tipos de crimes, seja onde
for. E o recado é claro: quem agride mulheres não terá paz nem
espaço no nosso Estado”, reforçou Hana Ghassan.
Lei
responsabiliza agressores por custos de monitoramento
Sancionada pela governadora Hana Ghassan, uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará determina que agressores de mulheres passem a arcar com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no monitoramento de medidas protetivas.
A
norma também prevê o ressarcimento ao Estado em casos de dano,
perda ou inutilização dos equipamentos. Além de reforçar a
responsabilização dos autores de violência, a medida destina os
recursos arrecadados à modernização do sistema penitenciário
paraense.
Na
justificativa encaminhada à Alepa, o governo do Pará destacou que a
proposta está alinhada à Lei Maria da Penha e fortalece a política
pública de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
SOS
Mulher 190 amplia proteção em municípios
Criada
para agilizar o atendimento a mulheres em situação de violência
doméstica, a plataforma SOS Mulher 190 avança com cadastros na
capital e municípios do interior, e já resultou em pelo menos duas
prisões em flagrante.
A ferramenta funciona como um
botão de emergência e permite acionar a polícia de forma rápida,
sem necessidade de ligação ou de fala ao telefone.
Integrado
ao Centro Integrado de Operações (Ciop) e ao serviço 190, o
sistema garante prioridade no atendimento às mulheres cadastradas.
O registro é simples, sigiloso e não exige medida
protetiva. Basta preencher informações básicas no site da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
“Por
meio de um cadastro simples, preventivo e totalmente sigiloso,
disponível no site da Segup, a mulher que vive uma situação de
violência doméstica, teme sofrer agressões ou deseja se resguardar
pode inserir suas informações no sistema. Esse cadastro é
protegido e utilizado exclusivamente para agilizar o atendimento em
situações de emergência”, destaca a coordenadora do Ciop,
delegada Danielle Mattar.
Ao
acionar o 190, a usuária é identificada automaticamente como
cadastrada no SOS Mulher e tem o atendimento priorizado. A
localização também pode ser acompanhada em tempo real, o que
garante mais agilidade no envio das equipes de segurança.
Com
a ferramenta, o Pará se tornou o primeiro estado do País a integrar
uma plataforma de proteção a mulheres ao novo sistema da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltado ao monitoramento em
tempo real de vítimas e ocorrências. O Estado também foi pioneiro
na integração do Sinesp CAD 3.0 à plataforma, utilizando a
funcionalidade SGTLOC, que permite identificar a localização de
quem aciona o 190 com base em GPS, redes Wi-Fi e antenas de
telefonia.
"Escudo
Feminino" reforça presença da segurança pública
Outra
frente de atuação no combate a violências e no reforço à
proteção a mulheres no Pará é a operação "Escudo
Feminino".
Lançada em abril deste ano, para
intensificar o enfrentamento à violência doméstica. A ação
integra os efetivos da segurança pública em rondas ostensivas,
fiscalizações e cumprimento de mandados contra agressores e
investigados por esse tipo de crime.
As
três fases da operação, realizadas entre abril e junho, já
resultaram em 100 prisões e 4,8 mil mulheres atendidas.
Titular
da Segup, Ed-Lin Anselmo destaca que as ações fazem parte de uma
estratégia permanente de proteção às mulheres.
“Visamos
ao enfrentamento dos crimes de violência doméstica, a fim de
proteger os mais vulneráveis e reduzir a criminalidade no Estado. Já
entregamos sete totens de atendimento, que permitem ação imediata
da segurança, e realizamos mais de quatro mil atendimentos durante a
operação Escudo Feminino”, detalhou o secretário de segurança.
Polícia
Civil acelera investigações e amplia acolhimento às vítimas
Como
parte dessa atuação integrada, a Polícia Civil também vem
reforçando o trabalho de investigação, acolhimento e proteção às
mulheres vítimas de violência.
Nesta quarta-feira, 24,
a instituição deflagrou a Força-Tarefa “Juntos por Elas”,
mobilização que reúne todas as diretorias operacionais para dar
celeridade às investigações, fortalecer a responsabilização
criminal dos agressores e ampliar a proteção às vítimas.
A
ação vai resultar no encaminhamento de mais de 400 inquéritos
policiais à Justiça, reforçando o trabalho já realizado pela rede
especializada de atendimento às mulheres no Estado.
As
Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) são a
principal porta de entrada dessa rede, atuando no registro de
ocorrências, solicitação de medidas protetivas, pedidos de prisão,
investigações criminais e encaminhamentos à rede de apoio.
Atualmente, o Pará conta com 22 Deams, distribuídas
entre a Região Metropolitana de Belém e o interior.
A
estrutura da Polícia Civil voltada ao atendimento de grupos
vulneráveis também inclui 21 Delegacias Especializadas no
Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deacas) e 25 Salas Lilás,
espaços destinados ao atendimento psicossocial, com escuta
qualificada, orientação e encaminhamento adequado às mulheres em
situação de violência.
Delegacias
da Mulher
Outro reforço é a Delegacia da Mulher Virtual (Deam Virtual), que atende todo o território paraense e permite registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência, acolhimento em casas-abrigo e apoio para retirada de pertences, de forma segura e sigilosa, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física.
O
serviço funciona 24 horas no portal da Polícia Civil e também pode
ser acessado por meio dos sete Totens de Atendimento à Mulher,
instalados nas Usinas da Paz do Icuí, Terra Firme e Castanhal, além
da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), do Centro Integrado de
Comando e Controle (CICC), do Hospital da Mulher e do Hospital
Regional de Salinópolis. Juntos, os equipamentos já registraram 1,4
mil acionamentos.
As
mulheres também podem buscar informações e orientações pelo
telefone 197, a Linha Lilás, ou pela assistente virtual Poli,
disponível no portal da Polícia Civil.
“O
enfrentamento à violência de gênero exige atuação contínua,
especializada e articulada. O Estado do Pará vem fortalecendo os
mecanismos de proteção às vítimas, ampliando o atendimento
especializado e intensificando ações preventivas e repressivas. A
Diretoria de
Atendimento a Grupos Vulneráveis desenvolve ações
permanentes de prevenção, acolhimento, proteção e repressão
qualificada à violência doméstica e familiar contra a mulher,
atuando de forma integrada com os demais órgãos da rede de
proteção”, destaca a delegada Emanuela Amorim.
A
rede de proteção também conta com a Patrulha Maria da Penha, que
atua 24 horas no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas.
“A patrulha foi institucionalizada em 2015 e, até
2026, não registramos casos de feminicídio entre mulheres
assistidas pela iniciativa. Atualmente, acompanhamos 66 mulheres em
Belém com medidas protetivas em vigor e, neste ano, não houve
prisões em flagrante por descumprimento dessas medidas”, informa a
major Amanda Batista.
Redução
nos homicídios de mulheres
O
fortalecimento da rede de proteção e das ações integradas de
segurança também se reflete nos indicadores de violência.
De
acordo com o Atlas da Violência 2026, o Pará registrou redução de
31,7% nos homicídios de mulheres entre 2014 e 2024, alcançando o
13º melhor resultado do Brasil na queda percentual desse tipo de
crime.
Entre os estados da Região Norte, o Pará
apresentou a terceira maior redução, atrás apenas do Amapá e do
Acre.
No
recorte entre 2019 e 2024, a queda foi de 26,7% nos homicídios de
mulheres, colocando o Estado na 6ª posição nacional entre os
melhores resultados do País no enfrentamento a esse tipo de crime.
Na taxa por 100 mil habitantes, a redução foi de 29,1% no mesmo
período.
Os
números reforçam os resultados das políticas públicas adotadas
pelo governo do Pará para ampliar o atendimento especializado,
fortalecer a responsabilização dos agressores e garantir mais
proteção às mulheres paraenses.
Com informações e imagem: Agência Pará
