STF retoma julgamento sobre uberização
Na sessão de hoje, serão proferidos primeiros votos sobre a questão; Sessão está prevista para começar às 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 27, o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização".
A
sessão está prevista para começar às 14h.
O
julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando
foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento.
Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a
questão.
Serão
julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e
Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos
protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas
contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o
vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante
a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões
trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa
desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver
relação de emprego formal com os entregadores.
A
Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de
transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a
finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio
constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes
do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo
trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas
digitais.
Com informações e imagem (arquivo):
Agência Brasil
