STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Liminar autoriza flexibilização da jornada durante transição; votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira, 16
O
Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira, 13,
quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de
transição para o início da escala de trabalho 5x2.
Na
quinta, 12, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu
que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em
cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos,
durante a transição.
Além
disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de
dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A
votação virtual está prevista para ser finalizada na
segunda-feira, 16.
Fim
da escala 6x1
Em
uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o
fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador
passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada
máxima de 5x2, sem redução salarial.
Além disso, a
atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma
regra de transição de 14 meses. A
medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da
oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos
Deputados.
O
fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos
trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao
trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a
outras atividades e estudo.
Uma
pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73%
dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Com
informações e imagem (arquivo): Agência Brasil
