STJ mantém condenação por negativa de matrícula a criança com síndrome de Down em Belém
Família aguarda publicação do acórdão para avaliar próximos passos jurídicos; caso envolve discussão sobre discriminação e direito à educação inclusiva.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação criminal de uma das responsáveis pela recusa de matrícula de Athos, criança com síndrome de Down, em uma escola particular de Belém. A decisão foi tomada na última terça-feira (20), durante a análise de um recurso apresentado pela defesa contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A situação ocorreu quando Athos tinha 4 anos. De acordo com os familiares, a instituição de ensino possuía vaga disponível, mas, depois de saber que o menino tinha síndrome de Down, submeteu a criança a uma espécie de “entrevista-teste” e negou a matrícula.
O caso chegou à Justiça por iniciativa do Ministério Público, que levou a situação para análise judicial. Após a condenação na esfera estadual, a defesa tentou modificar o resultado por meio de recurso ao STJ. No entanto, os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade, preservando a decisão anterior.
A família de Athos agora aguarda a publicação do acórdão para conhecer os fundamentos do julgamento e definir como dará continuidade às medidas jurídicas. Embora a condenação tenha sido mantida nessa etapa, o processo ainda pode apresentar novos desdobramentos.
Os familiares ressaltaram que a situação também chama atenção para os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência no acesso à educação. Para eles, o caso evidencia a importância de assegurar que crianças com síndrome de Down e outras deficiências tenham oportunidades de estudar em escolas regulares, sem sofrer discriminação.
A ação judicial busca responsabilizar os envolvidos pela recusa de matrícula atribuída à condição da criança. Com a decisão do STJ, a família considera que avançou mais uma etapa na defesa dos direitos de Athos e na luta pela inclusão escolar.
