Vereadora Patrícia Queiroz deverá se retratar nas redes sociais por decisão da Justiça do Trabalho
Política deverá publicar esclarecimento nas redes sociais em até seis horas após notificação; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
A vereadora de Belém Patrícia Queiroz deverá se manifestar publicamente sobre a liberdade de escolha política dos trabalhadores por determinação da Justiça do Trabalho. A medida foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), que questiona publicações atribuídas à parlamentar por possível incentivo à discriminação política nas relações profissionais.
A decisão judicial tem caráter liminar e estabelece que a vereadora não pratique nem estimule atitudes de assédio eleitoral ou discriminação contra trabalhadores. A ordem também prevê multa de R$ 50 mil por dia caso as determinações não sejam cumpridas.
Entre as medidas estabelecidas está a divulgação de um comunicado nos perfis oficiais da parlamentar no Instagram, TikTok e X. A publicação deverá ser feita em até seis horas após a notificação e permanecer disponível por dez dias, tanto nos stories quanto no feed.
O esclarecimento deverá destacar que cada trabalhador tem o direito de escolher seus candidatos livremente, sem sofrer represálias por suas convicções políticas. A decisão também reforça que empregadores não podem ameaçar, perseguir, prejudicar ou demitir funcionários em razão de suas preferências eleitorais.
Após a divulgação do comunicado, a comprovação deverá ser encaminhada ao processo judicial em até 24 horas.
Pedido de remoção das publicações não foi atendido
O Ministério Público do Trabalho também havia solicitado a retirada das publicações que motivaram a ação em até uma hora. Esse pedido, porém, não foi acolhido. Conforme o registro da decisão, o próprio órgão informou que as mensagens já não estavam disponíveis por terem sido publicadas no formato de stories.
A notificação judicial foi entregue à irmã da vereadora por um oficial de Justiça. Na ocasião, ela informou que Patrícia Queiroz estava em viagem.
Abaixo-assinado pede cassação do mandato
A repercussão do caso também chegou à Câmara Municipal de Belém. A ex-vereadora Gizelle Freitas apresentou um abaixo-assinado que solicita a cassação do mandato de Patrícia Queiroz. Até as 12h desta quinta-feira (29), a iniciativa havia alcançado 31 mil assinaturas.
O documento foi recebido pelo presidente da Câmara e será encaminhado à Diretoria Jurídica para análise de validade. Se atender aos requisitos necessários, poderá seguir para a Secretaria Legislativa e, posteriormente, para a comissão responsável, conforme as regras internas da Casa.
A determinação da Justiça do Trabalho não representa uma decisão definitiva sobre o processo. Por se tratar de uma liminar, as medidas têm caráter provisório e poderão ser objeto de novas deliberações judiciais.
TRT-8 mantém plantão contra assédio eleitoral
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) prorrogou até 18 de dezembro de 2026 o funcionamento do Plantão Judiciário contra o Assédio Eleitoral. De acordo com o tribunal, a continuidade do serviço ocorre diante do aumento das denúncias de violência e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho recebe relatos de trabalhadores que enfrentam ameaças, constrangimentos ou prejuízos profissionais relacionados às suas escolhas políticas. As denúncias são apuradas pelos órgãos competentes, e seu registro não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas definitivamente.
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