VR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado, 07
Cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado; mudanças incluem Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile
A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.
A
transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura
do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador
(PAT) completa um ano.
Na
prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios
em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que
trabalham com alimentação.
Cartões
de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile
estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento
no PAT.
As
novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos
estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos
valores das vendas.
O objetivo do governo é estimular a
concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo
comércio.
Apesar
da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade
enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não
estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o
funcionamento da medida no prazo previsto.
Além
disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por
operadoras do setor.
O
que muda?
A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
Isso
significa que cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em
qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento,
sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada
bandeira.
A
mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os
benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar
essas transações.
Onde
usar?
A proposta é ampliar a rede de aceitação dos cartões. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão.
A
aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do
funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
O valor aumenta?
Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários.
Os
recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O
vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas,
enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos.
A
principal mudança para o trabalhador é a ampliação das
possibilidades de utilização do benefício.
Quais
regras já valem?
Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas.
As
principais medidas são:
Taxa máxima de 3,6% para a cobrança das operadoras sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT;
Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema;
Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.
Antes
da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de
recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.
Todos
os benefícios entram?
Não necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976.
Há
uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o
auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.
Segundo
a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades na
identificação das transações e na conciliação financeira dos
estabelecimentos.
A entidade afirma que parte das empresas
teria migrado operações para o auxílio-alimentação após a
regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos
limites de taxas e prazos previstos para o PAT.
A
mudança está garantida?
A implementação está prevista para novembro, mas enfrenta obstáculos operacionais. A Abrasel afirma que as empresas responsáveis pelos cartões e as credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade.
Segundo
a associação, um dos problemas envolve o canal específico
utilizado para processar transações com vales, que ainda não
estaria funcionando plenamente.
A
entidade também afirma que a falta de integração pode dificultar a
identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos
consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.
Quais
são as punições?
O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras.
Entre
as penalidades previstas estão:
Multas;
Autuações;
Descredenciamento do programa;
Cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.
As
consequências dependem da infração identificada e podem atingir
operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos
comerciais.
O que dizem as operadoras?
Empresas do setor questionam na Justiça pontos do decreto que regulamentou as mudanças no PAT. Entre os argumentos apresentados estão a contestação dos limites tarifários e a imposição de alterações estruturais por meio de decreto.
Algumas
operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte
das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas,
conforme as informações reunidas no material de referência.
A
Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
(ABBT) também manifestou preocupação com o modelo de arranjo
aberto.
A entidade argumenta que a ampliação da
aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização
dos estabelecimentos credenciados.
O
que falta?
A implementação da interoperabilidade depende da integração dos sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas.
Embora
a regra esteja prevista para entrar em vigor integralmente em
novembro, a avaliação da Abrasel é que ainda existem dificuldades
técnicas para garantir o funcionamento em toda a rede.
Para
os trabalhadores, a expectativa é de ampliação das opções de uso
dos cartões, mas a efetiva disponibilidade dependerá da conclusão
dessa integração.
Com
informações e imagem: AB
