Apib aciona CIDH e ONU contra ameaça a direitos indígenas no STF
Organização indígena alerta para risco de retrocesso em demarcações em julgamento marcado para agosto
A
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou um alerta
urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a
Organização das Nações Unidas (ONU) diante da retomada de
julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), agendados
para agosto de 2026.
A organização denuncia o risco de
uma desconstitucionalização dos direitos territoriais indígenas no
país, mesmo após a rejeição da tese do marco temporal.
No
centro da denúncia está o julgamento conjunto do Tema 1.031
(repercussão geral sobre territórios indígenas) e de recursos
contra a Lei nº 14.701/2023, pautados para o plenário virtual entre
os dias 7 e 18 de agosto.
A Apib solicita que a CIDH e a
ONU intercedam para que o julgamento seja transferido para o plenário
físico, garantindo a transparência, a participação direta dos
povos indígenas e o acompanhamento público.
A Apib alerta que, embora o STF tenha afastado o marco temporal, a decisão de dezembro de 2025 instituiu regras que inviabilizam a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos destacados no relatório enviado à Comissão estão:
Indenização ampliada e direito de retenção: Ocupantes não indígenas podem permanecer nas terras até o pagamento de indenizações pela “terra nua”, o que pode paralisar as demarcações por insuficiência orçamentária do Estado.
Terras alternativas: A demarcação do território tradicional deixa de ser prioritária, sendo tratada como uma “obrigação sequencial” que admite a substituição da terra original por áreas alternativas.
Criminalização das retomadas: O acórdão do STF equipara as retomadas indígenas (retornos coletivos a territórios tradicionais) a invasões possessórias comuns, admitindo remoções policiais e punindo comunidades com a perda de prioridade na fila da demarcação.
Precedentes Internacionais
O
relatório jurídico da Apib aponta que o STF está utilizando
precedentes da própria Corte Interamericana de forma regressiva.
Medidas que seriam excepcionais e reparatórias para
casos específicos estão sendo convertidas em etapas gerais do
procedimento demarcatório brasileiro, reduzindo o padrão de
proteção assegurado pelo Artigo 231 da Constituição Federal e
pelo Decreto nº 1.775/1996.
Além disso, a organização ressalta que o Tribunal tem ignorado o Parecer Consultivo PC-32/25 da Corte IDH sobre Emergência Climática, que reforça a demarcação como medida essencial para a proteção da biodiversidade e a mitigação da crise climática.
A
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alerta que a ameaça é
imediata para povos que já possuem medidas cautelares da CIDH, como
os Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe(Bahia) e os Guarani e Kaiowá (Mato
Grosso do Sul).
Nestas regiões, a nova interpretação
jurídica já tem sido usada para embasar ordens de reintegração de
posse e agravar o cenário de violência armada e criminalização de
lideranças.
Pedidos
A
Apib pede que a CIDH e a ONU solicitem informações ao Estado
brasileiro sobre o formato do julgamento e reafirme que a restituição
territorial é a obrigação principal do Estado.
A
organização também reivindica o acompanhamento prioritário dos
efeitos dessa decisão sobre as comunidades em situação de
vulnerabilidade extrema na Bahia e no Mato Grosso do Sul.
