Defesa cita novos fatos e pede revisão da condenação de Bolsonaro
Solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro citou novos fatos e ingressou com pedido de revisão criminal, na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No
pedido, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da
pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo. A
solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques,
relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso.
Atualmente,
Bolsonaro cumpre pena em casa, após ter concedido o benefício de
prisão domiciliar humanitária em razão de uma série de patologias
crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional.
O
pedido por nova revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia
após a defesa de Bolsonaro ter ingressado e desistido de outro
pedido de suspensão da pena, protocolado no âmbito do
primeiro processo de revisão, aberto em maio.
A
revisão criminal é um tipo de processo que permite nova análise do
caso, mas somente se houver o surgimento de novos fatos ou provas
capazes de modificar o resultado final, entre outras hipóteses
previstas em lei.
No
processo de revisão, os advogados alegam o surgimento de nova prova
e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na
chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no
julgamento.
Em
outras palavras, a defesa alega ter identificado falhas na proteção
das provas desde sua obtenção até a utilização no julgamento, o
que abriria brechas para modificações nos dados.
Os
advogados afirmam que não tiveram tempo o bastante para fazer a
análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na
ocasião julgamento, e que tal análise só pode ser concluída
agora, revelando nulidades nas provas utilizadas.
“Verificou-se
agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da
cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não
poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”
Os
advogados destacam, por exemplo, que alguns ministros do Supremo
manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material
extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Tais
manifestações se deram durante o julgamento de um pedido de
investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O ponto foi
discutido em plenário no último dia 15 de setembro.
Durante
o julgamento de Bolsonaro, continua a defesa, foram feitos sucessivos
pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no
julgamento, e não apenas aos recortes feitos pela PF, mas tal acesso
sempre foi negado. O entendimento recente do plenário deve agora ser
levado em consideração para revisar o julgamento da trama golpista,
sustenta a defesa.
A
nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por
prevenção, por ele já ser o relator do primeiro processo aberto
pela defesa. Prevenção é quando um processo é distribuído a um
ministro que já é relator de um outro processo sobre o mesmo caso
ou tema. O procedimento tem objetivo de prevenir decisões
conflitantes, de relatores diferentes, sobre um mesmo assunto.
Os
dois processos seguem em tramitação. O ministro pode decidir sobre
os pedidos da defesa de forma monocrática (individual), com
posterior referendo dos demais ministros, ou levá-los diretamente
para votação colegiada.
Não
há previsão para que os pedidos da defesa sejam julgados.
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: Reprodução
