Governo Federal altera regras de perícias para concessão do auxílio-doença
Iniciativa visa a agilizar a concessão ou indeferimento do benefício
O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária.
A partir desta sexta-feira, 06, o segurado
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de
auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter
passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em
até dez dias, a reanálise do processo.
A
mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário
Oficial da União de hoje. Assinada pelo ministro da
Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do
INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o
segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes
solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.
A
portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise,
apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece
que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os
pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a
realização de exame médico-pericial presencial ou por
telemedicina.
Pela
nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo
começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o
segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão
que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.
As
novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em
março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de
pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo
auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo
requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma
agência do INSS para se submeter à perícia presencial.
Com
o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do
prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90
dias.
Ao instituir o sistema, o Ministério da
Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as
decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.
Com
informações e imagem: Agência Brasil
