“Guerra” no STF: Gilmar Mendes critica condução do caso Master por Fux na 2ª Turma
Decano citou tempo exíguo para referendar afastamento do diretor da PF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em ofício, nesta quinta-feira, 17, questionamentos sobre a condução, na Segunda Turma da Corte, da decisão sobre o afastamento do direitor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
O decano acusou uma “condução indevida dos
trabalhos” pelo presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux,
devido ao tempo exíguo, de 22 minutos, entre a comunicação ao
gabinete da convocação e o início de uma sessão do colegiado para
referendar a decisão de Mendonça.
“Não
é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os
autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura
sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes no ofício enviado a
Fux.
Andrei
foi afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça,
em decisão monocrática no âmbito da Operação Compliance Zero,
que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras
bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel
Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O
delegado acabaria restituído ao cargo no dia seguinte, por decisão
do também ministro Flávio Dino.
Entretanto,
no mesmo dia do afastamento, a decisão de Mendonça foi levada a
referendo na Segunda Turma, da qual ele faz parte junto com Fux,
Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio Gilmar
Mendes.
Segundo
o ofício do decano, seu gabinete recebeu apenas às 9h38 o
comunicado oficial sobre a realização de sessão extraordinária da
Segunda Turma às 10h. Mendes pediu vista (mais tempo de análise)
assim que o julgamento foi aberto.
“Na
realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente
que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia
prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas
integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz
Fux, e o Ministro André Mendonça”, acusou Gilmar Mendes.
Mesmo
com a vista pedida pelo decano, Fux e Marques anteciparam seus votos,
às 10h04, no sentido de manter a decisão de afastar Andrei
Rodrigues da chefia da PF.
“Nesse
sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a
Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera
a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em
instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia
de igualdade entre todos os julgadores”, acrescentou Mendes.
O
ofício enviado por Mendes não possui efeito prático, servindo
apenas para formalizar os questionamentos sobre a isenção de Fux na
condução dos trabalhos na Segunda Turma.
O decano
solicitou que todos os ministros do colegiado sejam tratados de forma
equânime, "sem inclinação por qualquer deles".
Com
informações: Agência Brasil
Crédito imagem: SCO/STF
