Na BBC: “Ou o Supremo julga Moraes ou o Congresso julga”, diz jurista Joaquim Falcão
Para ele, não há equivalência entre as suspeitas que pairam sobre Moraes e as acusações que o ministro fez a Mendonça
Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
"A
decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre (de Moraes)
pedir demissão, mas ele sempre dobra a aposta", disse à BBC
News Brasil o jurista Joaquim Falcão, após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) apresentar, na noite de quinta-feira, 03, um
pedido de investigação contra seu colega de Corte, o ministro André
Mendonça, por supostos abusos na condução das investigações do
Banco Master.
"É
momento de tensão máxima da democracia", constata ainda
Falcão, constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de
Letras (ABL).
O
terremoto teve início na terça-feira, 01, quando o ministro André
Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que
detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o
ministro Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular
apreendido na prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.
As
conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de
2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
As
investigações também confirmaram que o escritório de Viviane
Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131
milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser editado por
Moraes.
Para
Joaquim Falcão, não há equivalência entre as suspeitas que pairam
sobre Moraes e as acusações que o ministro fez a Mendonça.
"A reação do Moraes é de desespero, porque não tem fundamento legal. A estratégia dele é dizer 'Eu sou igual a Mendonça', o que é outrageous [absurdo]. Não existe essa equivalência de crimes ou equivalência de ilícitos. É apenas uma estratégia para ver se faz uma composição (com outros integrantes da Corte)".
Na
sua leitura, o risco de Moraes ser condenado em um eventual processo
criminal é alto.
"Caberia
pelo menos um julgamento desses indícios [contra Moraes]. Agora, se
isso vai reverter, com que tipo de processo de acusação, de penas,
eu não [sei]... Mas eu diria o seguinte: o risco de uma penalização,
se for aplicada a Constituição no sentido clássico, é muito
grande para o Alexandre".
Ao
revidar a ação de Mendonça, Moraes baseou suas acusações em
outro relatório da Polícia Federal, dessa vez descrevendo supostos
crimes que o ministro teria cometido como relator dos inquéritos que
apuram as fraudes bilionárias do Master e relações suspeitas entre
Vorcaro e autoridades públicas. Os indícios, afirma, seriam de que
Mendonça direcionou as investigações, com fins políticos.
Esse
relatório da PF foi feito a pedido de Moraes, dentro do controverso
inquérito das Fake News, aberto em 2019. O documento é apócrifo,
ou seja, sem assinatura dos autores, e veio com a seguinte
classificação da polícia: "sem valor probatório".
"Antes
você tinha a Constituição como normas que cercavam as decisões.
Depois, você passou a ter o inquérito das Fake News como círculo
normativo que cercava as decisões. E hoje não tem nem mais a
Constituição, nem mais o Fake News, são as decisões pessoais do
Alexandre", critica Falcão.
Então
fica difícil você decidir onde o círculo normativo não é mais
nem a Constituição, nem o inquérito das Fake News. E agora é
somente 'o fi-lo porque qui-lo' do Alexandre. Ou seja, desapareceram
com as regras", reforça.
Na
manhã desta sexta-feira, 04, Fachin determinou que a denúncia de
Moraes contra Mendonça seja retirada do inquérito das Fake News e
passe para seu gabinete.
Ele também abriu prazo de cinco
dias úteis para que Mendonça e a PGR se manifestem sobre o conteúdo
das acusações e sobre a "regularidade do procedimento" de
Moraes.
Já
em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin
disse que o encerramento do Inquérito das Fake News é uma meta de
sua gestão e voltou a prometer respostas.
"A
gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto
maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o
devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá
precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será
firme, proporcional e rigorosa".
No
dia anterior, 03, Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça,
a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal se manifestem
sobre as acusações contra Moraes em cinco dias.
A
expectativa é que, depois disso, o caso seja julgado no plenário do
STF. Mendonça já defendeu que o assunto seja deliberado pelo
plenário "de forma pública e transparente", em sessão
marcada pelo presidente do STF.
Até
o momento, Fachin não convocou uma sessão para julgar o caso — e
não está claro se o fará. Quando o ministro Dias Toffoli também
foi alvo de um relatório da PF devido à venda de parte de um resort
para um fundo ligado ao Master, o caso foi resolvido em uma reunião
secreta com os dez ministros que atualmente compõem o STF.
Na
ocasião, os ministros decidiram arquivar o relatório sobre Toffoli
e o ministro abriu mão da relatoria das investigações sobre o
Banco Master, que acabaram sorteadas para Mendonça.
Para
Joaquim Falcão, a atitude de Fachin no episódio envolvendo Toffoli
"foi um fracasso". O jurista também considera tímida a
reação do presidente na atual crise.
"Ou
o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas
fechar-se para um julgamento fechado? Isso não é democracia",
disse ainda, em referência a possíveis processos de impeachment
contra ministros do STF no Senado.
Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes no Congresso, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.
Possível 'acordão' vai estimular violência nas ruas, diz Falcão
O
jurista critica também a realização de uma sessão plenária na
quarta-feira, 02, em que os ministros se reuniram normalmente para
julgar outros processos já agendados.
Na ocasião,
Mendonça e Moraes sentaram lado a lado, conforme a composição
regular da Corte.
Ao final, o jornal O Globo fez uma foto em que Moraes, Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin conversavam aos risos.
"Eles
querem passar a imagem de que está tudo normalizado. Ou seja, a
sessão de ontem foi normal. Os dois ministros sentaram-se lado a
lado. Depois, uma fotografia onde é só alegria. Não é o momento
de estarem rindo".
"A
Angela Merkel (ex-chanceler alemã) dizia que havia força na calma;
isso era frase dela, muito famosa. Eu acho que há medo na calma do
Supremo", continuou.
Na
sua visão, enquanto Fachin não marca o julgamento, negociações se
desenrolam nos bastidores da Corte.
"Eles
precisam de tempo para uma saída honrosa. Não somente para o
Alexandre, mas para todos eles".
Caso
ocorra um "acordão", ressalta, os reflexos na sociedade
serão graves. Para Falcão, a Corte é o "órgão máximo"
do país e "serve de exemplo".
"Aí
(em caso de acordo) é business as usual. A oligarquia se
consolidando. Todos ficam contentes. Todos ficam sem medos. E essa
mensagem estimula a violência nas ruas, estimula a ilegalidade,
estimula a corrupção".
Em
entrevista à BBC News Brasil no ano passado, para uma reportagem
sobre a trajetória de Moraes, Falcão o descreveu como um jurista
com forte base técnica e perfil obstinado.
"É
um trabalhador compulsivo. Ele sempre pretendeu ir para o Supremo",
contou na ocasião. Hoje, diz estar surpreso com as revelações.
“
Pra mim, é uma surpresa absoluta. Não tenho indícios
alguns no Conselho Nacional de Justiça, nem dele, nem dela (a esposa
de Moraes), de que o rumo poderia ser esse. Eu estou surpreso e
espero que ele possa dar uma resposta que o país precisa".
Escritório
Barci de Moraes nega irregularidades; Moraes não se pronuncia
Moraes
ainda não se manifestou sobre as revelações da PF. Até o momento,
não foi possível saber quais foram as respostas do ministro às
mensagens enviadas por Vorcaro, apontadas no relatório da PF.
Segundo os investigadores, os dois se comunicavam
enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.
Essas
imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com
visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não
armazenava as respostas do ministro.
A
PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens
que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas
mensagens para o celular de Moraes.
Em
uma das mensagens, enviada no dia 15 de novembro, Vorcaro perguntou
ao ministro se deveria deixar o Brasil — ele foi preso dois dias
depois, quando tentava sair do país para Dubai. No dia seguinte, o
Master foi liquidado pelo Banco Central.
Quanto
à revelação de que Moraes editou o contrato do Master com o
escritório de sua esposa, o escritório Barci de Moraes negou
irregularidades.
Em
nota divulgada na terça-feira (1/9), a banca de advocacia afirmou
que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços
advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance
consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência
de impedimentos legais para a celebração do contrato.
Segundo
o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de
Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca.
O
objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de
possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no
STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial
cliente.
O
escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação
no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota
afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer
causa envolvendo o Banco Master".
"Diante
da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer
impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais
julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi
assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados",
diz a nota.
Com
informações: www.bbc.com/portuguese
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