Luiz Fernando Toledo, BBC News Brasil, de Londres

Em 20 de agosto, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a Macaíba (RN) anunciar um supercomputador para inteligência artificial, com investimento estimado em R$ 1 bilhão.

Em outra frente, o governo também anunciou outra estrutura de computação avançada no Rio de Janeiro, em parceria com empresas chinesas.

Os projetos integram uma estratégia para ampliar a capacidade computacional do Brasil, um dos recursos necessários para treinar e operar sistemas de inteligência artificial (IA).

Essa agenda de ampliar a infraestrutura para a IA não é exclusividade do petista: aparece também em praticamente todos os planos de governo de presidenciáveis que atingem maior intenção de voto nas pesquisas: Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

Os candidatos defendem, de alguma forma, incentivos à instalação ou à expansão de data centers, grandes instalações que reúnem servidores para armazenar e processar dados e serviços digitais, incluindo sistemas de IA.

Em uma eleição marcada pela polarização, há uma espécie de consenso, ainda que limitado, sobre o tema, entre os principais candidatos.

As propostas, no entanto, diferem quanto ao papel do Estado, à atração de empresas estrangeiras, à transferência de tecnologia e às exigências ambientais.

Augusto Cury (Avante), que cresceu nas pesquisas e passou a figurar entre os candidatos mais competitivos no fim de agosto, também dedica parte de seu programa à inteligência artificial e à robótica, mas seu plano menciona a IA como uma infraestrutura estratégica de Estado, sem apresentar uma proposta específica para a construção ou expansão de data centers.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a expansão dessa infraestrutura pode ajudar o país a desenvolver capacidade tecnológica, mas não produz automaticamente a chamada "soberania digital".

Soberania, incentivos tributários e zonas especiais

O plano de Lula, à frente nas pesquisas para o primeiro turno até o momento, associa os data centers à soberania digital.

Seu programa defende uma infraestrutura computacional nacional, serviços de nuvem (que permitem armazenar e processar dados em servidores acessados pela internet) e supercomputadores desenvolvidos ou operados por instituições brasileiras.

O plano também propõe que a expansão do setor seja acompanhada de exigências de eficiência energética, uso progressivo de fontes renováveis, avaliação dos impactos sobre o sistema elétrico e hídrico e contrapartidas de conteúdo local.

Ronaldo Caiado (PSD) também defende incentivos tributários para o setor, condicionados a exigências ambientais, tecnológicas e sociais.

Seu plano fala em energia nova e renovável, eficiência no uso da água, geração de empregos, qualificação profissional, investimento na rede elétrica e reserva de capacidade para universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras.

Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apresentam uma abordagem mais orientada à atração de investimentos privados.

Os dois defendem energia barata e confiável e um ambiente regulatório e tributário capaz de convencer empresas de tecnologia a instalar suas estruturas no Brasil.

O plano de Flávio diz que o país deve se transformar em um polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável.

Já Zema fala em aproveitar a abundância de energia limpa e competitiva do país para acelerar a eletrificação da economia e atrair indústrias intensivas em energia, inteligência artificial e data centers, gerando empregos qualificados e novos investimentos.

Renan Santos (Missão) defende incentivos para a instalação de data centers e afirma que quer transformar o Brasil, especialmente a região Nordeste, em um exportador de capacidade computacional.

A ideia inclui zonas econômicas especiais voltadas à inteligência artificial, com regras próprias para energia, impostos e regulação.

O plano de Augusto Cury afirma que o Brasil precisa deixar de ser apenas consumidor e se tornar produtor de inovação, mas não cita o termo data center. O documento propõe investimentos em robótica, inteligência artificial, internet das coisas, automação industrial, computação em nuvem e manufatura avançada.

O programa também trata a inteligência artificial como uma infraestrutura estratégica de Estado e defende uma política nacional para seu desenvolvimento, regulação e aplicação em serviços públicos, educação, saúde, segurança e gestão governamental.

'Soberania é ter escolhas'

Para Luca Belli, professor da Fundação Getulio Vargas e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, a construção de data centers não garante, por si só, soberania tecnológica.

"Você pode ser um quintal para data centers de outros, que simplesmente vão absorver os seus recursos naturais e energéticos", afirma.

"Ou pode criar data centers de maneira ecossistêmica, pensando primeiro na transferência tecnológica."

Segundo Belli, a instalação de um data center deveria estar associada a parcerias com universidades, laboratórios, startups e governos locais. O objetivo seria formar pesquisadores, desenvolver empresas e criar tecnologia no país.

"Se o data center for criado simplesmente para receber um investimento, gerar empregos durante a construção e depois funcionar para processar uma IA estrangeira, consumindo energia e água locais, essa não é necessariamente uma estratégia sustentável", diz.

Para Belli, o conceito de soberania digital não significa que o Brasil precise produzir sozinho todos os equipamentos e sistemas que utiliza.

"A soberania, no final das contas, é ter escolhas", afirma ele.

Hoje, a computação em nuvem é dominada por um pequeno grupo de empresas americanas. A produção de chips avançados também está concentrada.

"Se você constrói um LLM [large language model, modelo de IA como, por exemplo, o ChatGPT ou o Gemini] com dados brasileiros, mas, para funcionar, depende totalmente de computação em nuvem estrangeira, você não está sendo soberano", diz Belli.

Disputa entre EUA e China

A escolha dos fornecedores dos supercomputadores ocorre em meio à corrida tecnológica da IA entre Estados Unidos e China. Mas o governo brasileiro afirma que não pretende escolher um dos lados.

Em julho, o Brasil assinou o acordo de criação da Waico, Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, criada em Xangai com a participação de 29 países.

A organização pretende promover cooperação técnica e científica, formação de profissionais, compartilhamento de infraestrutura, desenvolvimento de modelos abertos e alinhamento de padrões de governança para inteligência artificial.

A posição brasileira é de que a Waico não deve ser vista como uma iniciativa necessariamente concorrente da Pax Silica, iniciativa lançada pelos Estados Unidos em 2025 voltada à segurança das cadeias de fornecimento necessárias para a inteligência artificial.

Enquanto a Waico se concentra principalmente em cooperação, capacitação e governança, o Pax Silica organiza uma rede de parceiros em torno das bases materiais da IA.

O Itamaraty descreve o Brasil como um "país-ponte", que participa de diferentes fóruns e negocia com parceiros diversos sem assumir alinhamento automático com os Estados Unidos ou a China.

A avaliação oficial é de que a soberania digital não significa isolacionismo nem autossuficiência completa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada em 12 de agosto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reconheceu que a decisão envolve "incertezas e riscos".

"Os Estados Unidos ameaçam cessar o fornecimento a quem fizer negócios nessas áreas mais críticas com a China", afirmou ao jornal.

Para Luca Belli, o Brasil não tem condições de substituir imediatamente todos os fornecedores estrangeiros.

"Não dá para transitar da dependência total, principalmente americana, para a independência da noite para o dia", afirma. A solução, segundo ele, seria diversificar as dependências e construir alternativas nacionais.

"Você precisa ter a possibilidade de trocar, de desistir de um sistema que não considera compatível com as suas escolhas e os seus valores, e passar para outro sistema sem ficar preso."

Qual data center os candidatos querem atrair?

A promessa de transformar o Brasil em um polo de inteligência artificial também envolve custos menos evidentes à primeira vista.

Data centers funcionam continuamente, consomem grandes quantidades de energia e podem usar água em seus sistemas de refrigeração.

A instalação desses empreendimentos também pode afetar comunidades vizinhas e exigir investimentos na infraestrutura elétrica.

Igor Rodrigues Britto, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que os presidenciáveis precisam explicar qual tipo de data center pretendem atrair e quais regras serão adotadas para evitar impactos sobre as populações e os consumidores.

Para Britto, a primeira distinção é entre estruturas voltadas ao armazenamento de dados de governos, empresas e consumidores brasileiros e aquelas construídas para atender grandes plataformas internacionais de inteligência artificial.

"De que tipo de data center vocês [candidatos] estão falando? Existem diferenças entre data centers."

Segundo ele, muitos dos projetos atualmente atraídos pelo Brasil são estruturas destinadas ao treinamento e à operação de sistemas de inteligência artificial generativa usados por empresas estrangeiras.

Na avaliação de Britto, esses empreendimentos não produzem necessariamente soberania digital para o Brasil, porque não aumentam o controle do país sobre seus próprios dados nem desenvolvem tecnologia nacional.

"Eles não vão servir para armazenar dados do SUS. Eles não vão servir para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica utilizarem esses data centers aqui para armazenar as informações dos consumidores."

O diretor-executivo do Idec cita como exemplo o data center associado ao TikTok em Caucaia, no Ceará.

Britto afirma que o consumo de energia e água é consequência do funcionamento contínuo dos servidores e dos sistemas de refrigeração.

"As tecnologias utilizadas hoje fazem com que os servidores fiquem ligados 24 horas por dia, 7 dias por semana, consumindo uma quantidade de energia gigantesca", diz.

"Esse gasto de energia também gera um consumo de recurso hídrico muito grande. Para mantê-los funcionando, são necessários sistemas de resfriamento, que também gastam muita água."

Ele também menciona os efeitos para quem vive perto dessas estruturas.

"O ruído é insuportável para os vizinhos. Em vários países, movimentos de consumidores já conseguiram a proibição, por prefeituras, da instalação de data centers dentro das cidades."

Por isso, o Idec defende regras específicas para definir onde esses empreendimentos podem ser instalados, quais impactos devem ser estudados e quem deve pagar pelos custos provocados no sistema elétrico.

"A gente defende que sejam criadas regras e que os candidatos falem também sobre as restrições necessárias para esses data centers, que geram impacto para as populações e para os consumidores."

Outro projeto citado é o complexo de data centers da Scala no Rio Grande do Sul.

Segundo Felipe Silva, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o empreendimento, previsto para Eldorado do Sul e Charqueadas, tem perspectiva de alcançar até 5 GW de capacidade.

Silva e a organização dizem que há problemas no processo de licenciamento ambiental, incluindo a ausência de consulta a comunidades indígenas próximas e o sigilo de informações sobre o fornecimento de energia e as atividades que serão realizadas no complexo.

"Foi decretado sigilo sobre todas as informações energéticas do projeto dentro do licenciamento ambiental. Então, a gente não sabe de onde vai vir esse fornecimento de energia, quais linhas de distribuição e transmissão vão ser necessárias implementar e quem vai pagar essa conta", afirma.

A BBC News Brasil procurou as empresas responsáveis pelos data centers citados pelos entrevistados, mas ainda não obteve retorno.

Senado aprova isenção de impostos

O caminho proposto pelos presidenciáveis já avança no país antes mesmo da eleição.

O Senado aprovou, no início de setembro, um projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a criação de data centers no país, o Redata.

Trata-se de um regime especial de tributação, que beneficia empresas com suspensão de impostos sobre importação, PIS/Cofins e sobre produtos industrializados (IPI).

O governo estima isenção de R$ 5,2 bilhões em 2026. Há contrapartidas das empresas, como uso de energia de fonte renovável ou de baixa emissão.

As empresas devem também assumir compromissos como direcionar ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalados; atender a critérios de sustentabilidade, seguir indicadores de eficiência hídrica, dentre outros requisitos.

Para Felipe Silva, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), a aprovação no Senado agravou problemas que já existiam na proposta.

"O Redata já nascia como uma política extremamente questionável para os objetivos que se propunha, como desenvolvimento sustentável e soberania digital. A aprovação no Senado por meio de manobra regimental acabou por descortinar o texto, ao abrir margem para a inclusão de combustíveis fósseis, como o gás natural, e de energia nuclear", afirma.

"Em vez de exigir salvaguardas sociais, ambientais e contrapartidas reais que promovam o desenvolvimento tecnológico, o projeto apenas concede bilhões em incentivos fiscais a grandes corporações estrangeiras."



Com informações: www.bbc.com/portuguese

Crédito ilustração: Getty Images, via BBC News Brasil

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Toni Remigio
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