O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.

A decisão do ministro atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, os processos em andamento na Justiça Federal sobre o assunto poderiam comprometer a coordenação de ações da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a adoção de medidas conjuntas pela União e pelos estados envolvidos, estabelecidas pelo STF. 

Entre essas políticas está a elaboração de planos de combate a incêndios e desmatamento; e a reestruturação do Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais, o Prevfogo.

Segundo Dino, a suspensão pretende evitar conflitos judiciais contra as políticas citadas, e garante a continuidade dos projetos de combate ao fogo.

Com informações: Agência Brasil.

Créditos da imagem: Supremo Tribunal Federal.

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