Bandido bom é bandido...
Morto!? Ao menos foi essa a expressão que minha geração cresceu ouvindo, sendo não raramente propagada por pessoas a quem respeitávamos. Para tentarmos decifrá-la tal como é posta, voltemos algumas casas. Etimologicamente, a palavra bandido vem do latim bannitus, derivada de bannire, tendo em seu viés original a ideia de banimento — ou seja, de quem viria a ser banido da sociedade. No transcorrer do tempo, este deus que tudo muda, e com o amadurecimento das sociedades caminhando no sentido de fortalecimento das legislações e regras de convívio, a expressão sofreu uma mudança em seu significado. Atualmente, traduz aquele que vive à margem da sociedade (marginal), contrário ao império das leis e, portanto, um transgressor das regras vigentes. Vejam: qualquer um!
Já a ideia de aplicar a este a pena capital pode ser clarificada de forma bem mais simples: o instinto. Ninguém há de duvidar que o desejo de vingança é um sentimento enraizado no instinto humano e, por isso mesmo, ao pensarmos em um mal feito contra nós ou nossa grei, o primeiro intento é o de aplicar ao malfeitor um malfeito bem maior do que aquele a nós aplicado. Daí a expressão.
Mas veja, exigente leitor, esclarecida leitora, que tal afirmação, ao menos na cultura brasileira, encontra algumas exceções. Vejamos: bandido bom é bandido morto, desde que não seja aquele amigo empresário que sonega milhões por ano aos cofres públicos. Bandido bom é bandido morto, desde que não seja aquele familiar que perdeu a cabeça e acabou agredindo alguém ou bebeu umas doses a mais e abalroou algum pedestre. Bandido bom é bandido morto, desde que não seja o político de estimação que cobra porcentagens de empresas privadas em procedimentos licitatórios e coage seus indicados a lhe ceder parte do salário. Bandido bom é bandido morto, desde que não seja meu familiar, desde que não seja quem paga um lanche ao guarda de trânsito para se livrar da reprimenda pecuniária, desde que não seja o branco, de boa família e de “boa índole”, com todo um futuro pela frente.
A esses não se quer a morte; não, por obséquio. A eles, uma generosa dose de devido processo legal, ampla defesa e contraditório, direitos e garantias constitucionais, julgadores imparciais, pena no mínimo legal, cela especial, progressão de regime e tudo quanto mais houver descrito na lei como direito de um réu. Não se imputa a essa estirpe a definição de bandido, ainda que tenham agido contra a lei. A eles, piedade.
Nesse catártico cenário, apenas é almejada a morte do preto, do pobre, do periférico que perpetra ilícitos em face da casta superior. Para o bandido menos favorecido, aceita-se tranquilamente todo e qualquer atropelo aos direitos e garantias fundamentais insculpidos na lei das leis, sem que a sociedade se assombre com isso. Make no mistake, querido público: não estou a defender que tenhamos que ter com esses, por conta de suas mazelas sociais, maior tolerância legal; ao revés, rogo que o sistema de justiça seja altivo com todos, sem preferências provenientes de classe.
Como defensor, já tive a oportunidade de estar na banca de defesa dos dois tipos de réu: do mais favorecido e do pobre. E devo lhes dizer, empiricamente, que, quando a espada de Dâmocles pendula sobre a cabeça, não se pensa em conta bancária, posição social, CEP ou cor da pele. O sujeito, seja ele quem for, privado momentaneamente de sua liberdade e de seus direitos, apenas reza para que o pequeno fio de crina de cavalo que segura a espada seja forte como é o devido processo legal quando bem aplicado.
Um sistema de justiça capaz de aplicar o devido processo legal a todos, de forma cega, constitui-se em pilar fundamental de qualquer corpo social. Eliminemos de nosso imaginário a expressão de que só a morte é saída para resguardar a segurança pública. Recordemos que o banco dos réus tem espaço o bastante para todos e que todos nós, falhos que somos, corremos o risco de um dia nele estar. E se — que Deus proíba — isso ocorrer, que o devido processo lhe seja concedido à risca. Sem benefícios, mas sem excessos.
O homem mais importante que pisou neste planeta foi executado sem julgamento imparcial, sem defesa e sem chance de recurso. Lembremos!
