Em OESTADONET: Associação quilombola denuncia suposta venda ilegal de terras no território Área das Cabeceiras, em Óbidos.
Transação imobiliária é alvo de investigação; MP apura possível violação de direitos coletivos
De
Santarém
O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um
Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre a
suposta comercialização irregular de uma área localizada dentro do
Território Quilombola Área das Cabeceiras, na Comunidade Quilombola
Cuecé, em Óbidos, no oeste do Pará, após denúncias de que a
negociação teria ocorrido sem respaldo legal, sem consulta à
comunidade tradicional e em uma área considerada inalienável.
A investigação é conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, em Santarém, sob responsabilidade da promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo.
O
procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 14/2026,
registrada sob o número SAJ 06.2026.00000931-2, e tem como objetivo
esclarecer a situação fundiária da área, verificar possível
sobreposição territorial, analisar a validade dos documentos
apresentados pelas partes envolvidas e apurar eventual violação aos
direitos territoriais da comunidade quilombola.
A
apuração teve início após a Associação das Comunidades
Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras (ACORNECAB)
encaminhar ao Ministério Público o Ofício nº 001/2025,
comunicando uma suposta venda irregular de terras situadas na
Comunidade Quilombola Cuecé.
Segundo a entidade, a área
teria sido negociada por uma pessoa que não reside na comunidade há
aproximadamente 40 anos, sem apresentação de título válido e sem
qualquer consulta ou autorização da coletividade quilombola,
procedimento considerado incompatível com a legislação que protege
territórios tradicionais titulados.
Conforme os autos, a negociação teria sido realizada por Elizia Tavares, atualmente residente em Manaus (AM), tendo como compradores Manoel Henrique Marinho, morador da própria comunidade, além de André Soares Marinho, residente em Manaus, e Adilce Soares Marinho, moradora de Óbidos.
Durante
a fase inicial da investigação, o Ministério Público requisitou
informações ao Cartório de Registro de Imóveis de Óbidos,
notificou a suposta vendedora, os compradores e solicitou documentos
à ACORNECAB.
Em resposta, Elizia Tavares apresentou uma
série de documentos que, segundo sua defesa, comprovariam direitos
sucessórios sobre parte das terras desde a década de 1950, além de
registros de cadastro rural, documentos tributários, certidões
judiciais, declarações de produção agrícola e uma ata notarial
lavrada em 2025 referente à venda de uma área de aproximadamente
136 hectares.
Na
manifestação encaminhada ao Ministério Público, a investigada
afirma que parte das terras foi vendida para moradores quilombolas da
própria comunidade e sustenta possuir documentação que
demonstraria a origem patrimonial da área.
Também
declarou que outros integrantes da família Tavares realizaram
negociações semelhantes ao longo dos anos e que desconhece os
motivos pelos quais sua negociação passou a ser questionada.
Apesar da documentação apresentada, a investigação ganhou novo rumo após o Cartório de Registro de Imóveis encaminhar certidão de inteiro teor confirmando que o Território Quilombola Área das Cabeceiras possui aproximadamente 17,1 mil hectares titulados e permanece juridicamente inalienável, devendo permanecer sob uso e posse exclusiva das comunidades remanescentes beneficiárias, conforme previsto na Constituição Federal.
Além da certidão cartorial, a ACORNECAB encaminhou ao Ministério Público o Título de Reconhecimento de Domínio da área, memorial descritivo, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros documentos que reforçam a titulação coletiva do território.
Diante
das informações reunidas e da necessidade de esclarecer se a área
negociada está inserida no território oficialmente titulado, o
Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em
Procedimento Preparatório.
A promotora destacou que ainda
são necessárias diligências técnicas para verificar eventual
sobreposição entre a área objeto da negociação e o território
quilombola, além de identificar possíveis irregularidades
fundiárias.
Como
parte das novas medidas, o Ministério Público irá solicitar ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
informações sobre a situação atual do processo de regularização
da Comunidade Quilombola Cuecé, eventual sobreposição da área
negociada com o território titulado e a existência de cadastros de
ocupações particulares na região.
Também serão
requisitadas manifestações da Coordenação Estadual das
Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará
(Malungu) e da própria ACORNECAB, além da realização de oitivas
com os compradores e representantes da comunidade.
Com
informações e ilustração: OESTADONET
