Na BBC: Flávio Bolsonaro discursa em audiência nos EUA sobre novo tarifaço e diz que Pix também beneficiou empresas do País.
Nesta 2ª a CNI divulgou que, com tarifaço atual, projeção é de que mais de 4 mil produtos exportados aos EUA serão afetados, o equivalente a 14,9 bilhões de dólares.
Por
Alessandra
Corrêa e Mariana Schreiber,
de
Washington e Brasília, para a BBC News Brasil
O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência, falou por cinco
minutos nesta terça-feira, 07, em audiência do governo americano,
para tentar impedir a imposição de novas tarifas dos Estados Unidos
contra produtos importados do Brasil.
Representantes
do setor privado do Brasil e dos Estados Unidos estão em Washington
nesta semana para apresentar seus argumentos contra ou a favor da
medida.
A
movimentação do senador é uma reação às acusações de que a
família Bolsonaro seria a responsável pelas retaliações do
governo Donald Trump contra o país, após o ex-deputado federal
Eduardo Bolsonaro articular com autoridades americanas medidas para
pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar impedir a
condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado no ano
passado, sem sucesso.
Ao
discursar para autoridades americanas, Flávio solicitou que os
membros da Comissão responsável por analisar o tema “não
imponham as tarifas ao Brasil, preservem o sucesso do Pix e cancelem
esta medida para que possamos negociar”, divulgou sua assessoria.
Os
Estados Unidos estudam impor novas tarifas retaliatórias de 25% a
produtos brasileiros, com o argumento de que certas práticas do
governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou
restringem o comércio dos EUA".
Essas
tarifas foram recomendadas pelo Escritório do Representante de
Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação
comercial contra o Brasil, iniciada em julho passado, quando Trump
anunciou uma série de retaliações contra o Brasil para tentar
impedir uma suposta perseguição contra Jair Bolsonaro.
Na
ocasião, ele também anunciou tarifas de até 50% contra produtos
brasileiros, mas depois essa taxação foi, em boa parte, revertida,
diante do impacto negativo no bolso dos americanos, devido ao
encarecimento de itens vendidos pelo Brasil, como café e carne.
Além
disso, a Suprema Corte americana também derrubou tarifas que a Casa
Branca havia imposto de forma ampla sobre vários países, inclusive
o Brasil, por considerar a medida irregular.
As
novas tarifas que os EUA estudam aplicar, porém, tendem a ser mais
difíceis de ser revertidas, reconhecem autoridades brasileiras,
porque se baseiam em uma investigação contra supostas práticas
comerciais abusivas do Brasil, embora o governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) refute essas acusações.
A
possibilidade de novas tarifas foi anunciada pelos EUA no início de
junho, poucos dias após visita do senador à Casa Branca.
Entre
essas supostas práticas abusivas está o Pix, que a Casa Branca vê
como uma concorrência desleal a outros meios de pagamento, como
cartões de crédito de grandes bandeiras americanas.
Em
sua fala na audiência, Flávio defendeu o sistema brasileiro.
"O
Pix não é um problema a ser corrigido. É uma solução. Ele
ampliou a inclusão financeira ao trazer milhões de brasileiros —
especialmente os mais pobres — para a economia formal", disse
Flávio, segundo sua assessoria.
"Esse
avanço também beneficiou diretamente empresas americanas, já que o
volume de transações processadas por cartões de pagamento emitidos
por bandeiras dos Estados Unidos continuou crescendo paralelamente à
ampla adoção do Pix, uma vez que essas empresas prestam serviços
que se complementam, e não competem com o sistema brasileiro de
pagamentos instantâneos", reforçou.
Flavio
Bolsonaro disse que os dados de 2025 mostraram que as tarifas de 50%
impostas ao Brasil no ano passado, que permaneceram em vigor durante
vários meses, não produziram os resultados pretendidos pelos
Estados Unidos.
"Em
vez disso, elas foram exploradas politicamente pelo atual governo
brasileiro. Uma tarifa de 25% penaliza todo o povo brasileiro —
exceto justamente as autoridades responsáveis por essas decisões",
ressaltou.
O
senador lembrou ainda que o Brasil terá eleições presidenciais em
outubro, e "o cenário político vai estar diferente em 90
dias".
"Impor
agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles
que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles
que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível
para agir", disse.
Em
entrevista à BBC News Brasil na sexta-feira, 03/07, o ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias
Rosa, disse que Flávio, Eduardo, Jair Bolsonaro e o empresário
Paulo Figueiredo seriam responsáveis por um eventual novo tarifaço.
E, por isso, argumentou, a ida de Flávio a Washington
seria uma tentativa de o pré-candidato evitar o impacto negativo da
medida.
"Do
ponto de vista da negociação, é ineficaz porque ele vai falar
sobre o que não sabe e não conhece. Do ponto de vista eleitoral,
ele está indo buscar um salvo-conduto para poder concorrer sem o
risco de ser acusado pelo tarifaço", disse Rosa.
Rosa
afirmou ainda que um acordo amplo até o fim do prazo de negociações,
em 15 de julho, é improvável. O governo já trabalha com a
possibilidade de que novas tarifas sejam, de fato, aplicadas.
“O
Brasil trabalha com todas as possibilidades. Não podemos descartar a
hipótese de celebrar um acordo que evite a imposição das tarifas
porque a gente acredita muito na nossa tese de que a investigação
não tem fundamento em nenhum dos aspectos levantados”, disse à
BBC News Brasil.
“Estamos trabalhando, também, com a
hipótese de conseguir postergar a decisão final. Mas é óbvio que
a gente também trabalha com a ideia de que venham a ser impostas as
tarifas”, acrescentou.
Antes
de embarcar para a audiência em Washington, Flávio enviou uma
manifestação por escrito ao governo americano tentando convencer a
gestão Trump a aguardar as eleições brasileiras de outubro antes
de decidir se impõe novas tarifas contra produtos do Brasil.
Na
carta, ele pede que a possível punição seja suspensa por ao menos
180 dias.
No
documento, ele argumenta que um novo tarifaço acabaria fortalecendo
a campanha à reeleição do presidente Lula, que tem classificado as
retaliações americanas como ataques à soberania nacional.
Flávio
promete, caso eleito, "nomear imediatamente um negociador para
conduzir as negociações de boa-fé" e indica ações do seu
governo para resolver as acusações de comércio desleal contra o
Brasil.
Entre
as medidas prometidas estão não conectar o Pix a meios de pagamento
instantâneos internacionais não ocidentais, desonerar o setor de
cartões de crédito (beneficiando grandes empresas americanas) e
buscar acordos bilaterais de comércio com os EUA, libertando o
Brasil das "amarras do Mercosul".
Ele
também diz que, caso a atual oposição ganhe mais cadeiras no
Senado em outubro, será possível cassar ministros do STF que têm
tomado decisões contra plataformas americanas de redes sociais, uma
das questões que irritam a gestão Trump — e que o campo
bolsonarista chama de censura.
Impactos
nos EUA
Na segunda-feira, em uma série de painéis ao longo do dia, quase 40 representantes da sociedade civil, produtores e empresários do Brasil e dos EUA se manifestaram.
Representantes
brasileiros de setores como arroz, café solúvel, mel e outros
argumentaram contra as tarifas e defenderam a inclusão de produtos
na lista de exceções.
Do
lado americano, vários participantes declararam apoio às tarifas,
entre eles representantes do setor de etanol e de pecuária.
Mas
a posição brasileira contrária à taxação também recebeu apoio
de diversos representantes de setores americanos, que temem ser
prejudicados por eventuais novas tarifas contra o Brasil.
Anne
Mckinney, da Câmara de Comércio dos EUA, alegou que as tarifas
podem ter "consequências imprevistas" para a economia
americana e defendeu diálogo bilateral.
O
diretor-executivo da coalizão norte-americana de pequenas empresas
We Pay the Tariffs ("Nós Pagamos as Tarifas", em tradução
livre), Dan Anthony, alertou para o possível impacto das tarifas
sobre os pequenos empresários dos EUA.
"O
custo [das tarifas] recai com mais força sobre os americanos",
disse Anthony.
Ao
defender o Pix, a representante da organização americana de defesa
do consumidor Public Citizen, Melinda St. Louis, lembrou que é uma
infraestrutura pública digital, e não uma empresa privada, e
salientou seu objetivo de aumentar a inclusão financeira.
St.
Louis também disse que as políticas brasileiras para o setor
digital não são discriminatórios contra empresas americanas.
Uma
das acusações dos EUA é a de que o Banco Central favorece o Pix de
forma discriminatória contra outros meios de pagamento.
Segundo
os EUA, o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas de
pagamentos eletrônicos.
St.
Louis criticou ainda o foco em consequências comerciais sem levar em
conta os benefícios sociais mais amplos oferecidos pela ferramenta
brasileira.
No
entanto, apesar das manifestações contrárias às tarifas durante a
audiência pública, há entre vários dos participantes o sentimento
de que é pouco provável que o Brasil escape da medida.
"Que
vai ter tarifa, vai", disse à BBC News Brasil Wagner Parente,
CEO da BMJ Consultores Associados, que representa 11 setores que são
alvos da investigação, entre eles os de café solúvel, móveis,
papel e celuloses.
"Mas
acho que há a possibilidade de alguns produtos serem excluídos",
afirmou Parente, que deve se pronunciar na audiência nesta terça.
St.
Louis, da Public Citizen, sugeriu que os resultados da investigação
"podem ter sido predeterminados".
Ela
citou os esforços de Trump de reconstruir sua política de tarifas
após decisão da Suprema Corte no início deste ano que derrubou
tarifas anteriores.
O
que é a seção 301
A investigação comercial, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), tem como base a chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Esse
instrumento pode ser usado para apurar práticas comerciais de outros
países consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e
produtos americanos.
No
caso brasileiro, são alvo as áreas de comércio digital e serviços
de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à
corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado
de etanol e desmatamento ilegal.
No
mês passado, ao concluir sua investigação, o USTR disse que certas
práticas do governo brasileiro seriam "irrazoáveis" e
"oneram ou restringem" o comércio dos EUA e recomendou
tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros exportados ao
mercado norte-americano.
Ao
mesmo tempo, foi divulgada uma lista de diversos itens que seriam
excluídos da punição. Nessa lista estão, entre outros, carne
bovina, suco de laranja e aeronaves.
O
dia 15 de julho marca o final do prazo para que o governo americano,
após ouvir as manifestações durante audiência pública, decida se
vai seguir a recomendação do USTR e realmente adotar as novas
medidas.
O
Brasil também é alvo de uma segunda investigação do USTR, que tem
como foco alegações de trabalho forçado, engloba mais de 50 países
e poderá resultar em tarifas adicionais de 12,5% a produtos
brasileiros.
Nesta
segunda-feira, 06, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
divulgou projeção de que, caso as duas propostas de taxação sejam
adotadas, mais de 4 mil produtos brasileiros exportados aos EUA serão
afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações.
Com
informações: www.bbc.com/portuguese
Crédito imagem: Fernando Pessoa (divulgação) via BBC News Brasil
