Nesta sexta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino para liberar as emendas parlamentares.
Os repasses foram autorizados após acordo entre o Congresso e o governo federal para garantir transparência e rastreabilidade, segundo reportagem do UOL.
Após o final do julgamento, na semana que vem, o plano de trabalho proposto pelo Congresso e pelo governo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas pode começar a ser implementado.
A sessão estava prevista inicialmente para o dia 14 de março, mas o ministro Flávio Dino alegou urgência no caso e submeteu a decisão aos colegas em uma sessão extraordinária.
Segundo a reportagem do UOL, as emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores podem direcionar para execução de políticas, obras e projetos públicos, mas que haviam sido bloqueadas por Dino por meses.
Créditos da imagem: STF.