O governo do presidente Lula está encontrando resistência no Congresso para a aprovação do projeto de Lei que prevê que os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do IR (Imposto de Renda), encaminhada na última terça-feira ao Congresso.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta é uma promessa de campanha de Lula, um aceno claro à classe média num momento de queda de popularidade da gestão petista e uma bandeira histórica do PT de taxar o chamado "andar de cima" da sociedade brasileira.
Na cerimônia de envio do projeto, Motta defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade na tramitação, mas no seu discurso não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas no Brasil —que alcançará a distribuição de dividendos recebidos por acionistas das empresas acima de R$ 50 mil por mês.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta tem afirmado que a responsabilidade fiscal será uma prioridade em sua gestão. Em fevereiro, o deputado falou em um sentimento contrário na Casa à aprovação de projetos que possam elevar a carga tributária no país —já numa sinalização dessa resistência dos deputados com a taxação dos milionários.
A preocupação do mercado financeiro e da área econômica do próprio governo, segundo a reportagem da Folha, é que o Congresso acabe trocando a taxação dos milionários por medidas de corte de renúncias que, ao final, não garantam a compensação da perda de arrecadação.
Os parlamentares podem alterar as contrapartidas propostas pelo governo para a isenção do IR, indicando outras fontes de recursos. No passado, quando não houve acordo para a compensação da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, o caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um aliado de Lula na Câmara, ouvido pela Folha, afirma ainda que muitos deputados e senadores têm resistência à medida proposta pelo Executivo, porque poderão ser atingidos pela incidência desse imposto mínimo. Esse mesmo deputado diz que ninguém irá se opor à proposta de isenção do IR em si, diante da possibilidade de gerar capital político junto às bases dos parlamentares, mas afirma que o Congresso poderá impor dificuldades para a sua tramitação.