Professor de direito, promotor de Justiça do Ministério
Público de São Paulo (MP-SP) e secretário dos governos Alckmin (2011-2018),
Alexandre de Moraes tornou-se ministro da Justiça do presidente reformista
Michel Temer (2015-2018), indicado para a vaga do então relator da Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o austero e temido ministro Teori
Zawascki, morto após queda de avião em janeiro de 2017.
Após decisões de 2019 para cá consideradas, no mínimo, heterodoxas para muitos e teratológicas aos olhos de tantos outros, ele tornou-se o magistrado mais polêmico que chegou à Corte Suprema do Brasil desde que Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, em 2002, e Lula, tal qual o tucano, o ministro Dias Toffoli, também no último ano do seu segundo governo, no caso dele, 2010.
Escalada e censura
Como ministro, Alexandre de Moraes atentou contra a liberdade de expressão em
2019, quando censurou a revista virtual Crusoé após a publicação de uma matéria
baseada em documentos e no inquérito da Operação Lava Jato que reproduzia o
codinome do ministro Dias Toffoli, na lista produzida a mando de Marcelo
Odebrecht, como "o Amigo do 'Amigo' do meu pai".
Para quem não lembra, o "Amigo" do pai dele, Emílio, era Lula. A absurda decisão ministerial foi criticada no Brasil e fora do país, fazendo com que o imperativo magistrado a revogasse.
A escalada das decisões polêmicas do ministro Alexandre de Moraes iniciou, portanto, depois dele ser nomeado relator do inquérito instaurado pela portaria GP, nº 69, de 14/03/2019, época da presidência de Dias Toffoli “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, infrações e "etc etc etc"...
Sem sorteio
Após quatro anos de tensões e confrontos com Jair Bolsonaro, todo o período
do mandato presidencial do capitão, e de ter sido designado relator do
inquérito das fake news, o ministro
passou a acumular relatorias envolvendo atos considerados "ameaças à
democracia" e que acabaram por servir de justificativa para a abertura de
inquéritos sob a sua relatoria.
Essas investigações são chamadas de "distribuídas por prevenção", quando não há sorteio. Entre elas, além do inquérito das fake news, estão o das milícias digitais e o relativo ao 08 de janeiro de 2023.
Conflito com Musk - X - ex-Twitter
No Brasil, a rede social possuía na data do seu banimento,
30 de agosto de 2024, vinte e dois milhões de usuários. Por causa da atuação
nela de uma meia dúzia de vinte ou trinta desmiolados, o ministro cassou o direito
à manifestação e interação das outras mais de duas dezenas de milhões de compatriotas.
A decisão teratológica e/ou escalafobética, segundo o autor,
ou seja, a ordem do ministro para derrubar vários perfis da rede social, ainda
que a maioria deles permaneça sob segredo de justiça, foi a presunção de Moraes
da realização futura de crimes em razão dos hipotéticos delitos pretéritos, vez que permanecem sob segredo.
Starlink
Para punir o X e Musk, outra decisão de Moraes causou perplexidade naqueles
que ainda se atrevem a defender a democracia brasileira: a punição de outra empresa do empresário, a Starlink do Brasil, cujas contas foram bloqueadas.
Detalhe: para pagar multas impostas ao ex-Twitter, do qual o sul-africano (e americano) é o controlador e possui outros sócios, Moraes abriu mais um precedente perigosíssimo à segurança jurídica nos negócios por aqui, punindo Musk e seus outros sócios que não têm nada a ver com a rede social.
Xis da Questão
Moral da história que teve e, decerto
ainda terá, dezenas de outros capítulos: no conflito Moraes X Musk, um se
acha a Constituição Federal, o Código Penal e o chefe do MP Federal. E o outro,
a encarnação moderna do chefão global, que apoia Vladimir Putin, opiniões
bizarras de Donald Trump e se comporta como se fosse o tal.
Vexame Internacional
O dado concreto, como diria o
chefe de uma turma composta por alguns magistrados, políticos, acólitos e
"jornalistes" que apoiaram e aplaudiram o banimento do X no Bananal, foi a repercussão
negativa internacional.
Manchetes em jornalões (The New York Times) e portais como Washington Post e Associated Press (AP) nos EUA, Le Monde (França), BBC e The Guardian (Inglaterra); Der Spiegel (Alemanha), e El País (Espanha); La Nación e Clarín (Argentina) rodaram a web e o mundo.
Perdas
Com efeito, não há dúvida de quem mais
tem a perder nessa briga de egos e acusações: o Brasil e os brasileiros de bem.
Moraes é detestado e/ou odiado por milhões deles.
Polêmico
Decisões como aquela imposta à Crusoé, o
misterioso caso do Aeroporto de Roma, esta recente contra a Starlink e o
vazamento do "Caso TSE", somadas a tantas outras, chamam tanta
atenção quanto causam estupefação sobre a sua controvertida atuação.
Ganhos
Enquanto isso, homem mais rico do mundo, Elon Musk, em caso de vitória de Donald
Trump, ficará ainda mais forte caso se confirme o convite feito pelo candidato
para que comande uma tal de "comissão de eficiência" de um hipotético
novo governo do republicano.
Predador
A semana encerra com as revelações de que
o ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Sílvio Almeida, se comportava
como um importunador e predador sexual há um tempo.
A cara, currículo e fala de bom moço escondiam um sujeito capaz de assediar até colega de ministério, fazendo com que ela se somasse às outras vítimas e/ou alvos da sua cretinice nas denúncias contra si.
Pensar que tem gente que defende essa turma como se fosse um governo composto por notáveis em méritos técnicos, éticos e democráticos. Patético.
Queimado?
Tido e havido como um quadro da cota
pessoal do governador Helder Barbalho, outro Almeida, o Mauro O', foi exonerado
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) na sexta-feira, 06.
Mesma data em que o Ministério Público Federal (MPF) requereu, em caráter de urgência, que a Justiça Federal determine à União e ao Pará, que ambos implementem um "plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais das regiões de Itaituba e Marabá".
Promovido?
Sobre a saída do secretário que estava no cargo desde 2019, o governo informou
por meio de nota que Mauro O' de Almeida irá assumir missão ambiental
internacional, onde vai representar o Pará em "nova função
estratégica", visando a realização da COP-30.
7 de Setembro
As imagens da Avenida Paulista falam por
si. Uma multidão que gasta para protestar em São Paulo e um governo sem cara,
público ou carisma no desfile de Brasília, onde, dizem, passaram entre 10 e 12 mil pessoas, descontados os que desfilaram.
O fosso que divide o Brasil parece se agravar. Leia mais sobre aqui.
