Cotas e agora?

 O atual ministro Fernando Haddad se projetou na esfera federal da vida pública contemporânea brasileira quando era o número dois do Ministério da Educação, no governo Lula I.

 Uma das vitrines de sua passagem pelo MEC foi a federalização da implementação de cotas raciais no país.

 Federalização porque, no Brasil, coube à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) a primazia como instituição pública de ensino superior a adotar um sistema de ações afirmativas. O ano era 2003.

 A primeira instituição pública federal a implantar um sistema de cotas foi a Universidade de Brasília (UnB), em 2004.

 Para ser mais preciso, Haddad trabalhou pela instituição das cotas, e já não era ministro quando foi publicada, em 29 de agosto de 2012, a Lei 12.711, responsável por instituir as cotas raciais nas universidades públicas.

 Naquela data, ele já estava desincompatibilizado do cargo de ministro, e era candidato à prefeitura de São Paulo, única eleição que vencera até hoje.  

 EUA proíbem

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, em sessão realizada dia 29 de junho deste ano, o fim das chamadas “ações afirmativas” nas universidades, ou, em português claro, elas ficaram proibidas de usar critérios raciais em processos de admissão.

Em tempo, com efeito, quem não conheça o tema, é do ramo (educação) ou utilizou a política pública, é obrigado a lembrar, de chofre, ainda que vagamente movido pela lógica mais simples, o que de fato são as “cotas raciais”.

São ações afirmativas que fomentam a integração de pessoas pretas nas universidades públicas (e no serviço público) - mas este é outro assunto -, por meio de reserva de vagas nas instituições de ensino superior.

Grosso modo, penso que também podem ser chamadas de “reservas de vagas em vestibulares e que tais”.

Uma das justificativas pela sua implementação - senão a principal - seria tentar acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural frutos do período escravocrata abolido somente em maio de 1888.

Para os defensores das políticas de cotas, os anos da escravidão no Brasil permanecem excluindo pessoas pretas (e indígenas) do ensino superior, do mercado de trabalho, entre outras exclusões.

Mas o intuito deste texto é tão-somente saber quais os desdobramentos, a repercussão mundo afora e, particularmente no Brasil, dessa decisão da Corte norteamericana?

Decerto que a médio prazo a grita será grande em grupos de pressão contrários à política. Leia-se entre eles a extrema direita e outros menos votados.

Mundial

A questão é mundial. Consta que a primeira nação a implantá-la fora a Índia, na década de 1950. Há mais de setenta anos, portanto. E a política se espraiou por vários países e continentes.

Na Índia, o sistema foi implantado com vistas a promover ações afirmativas capazes de integrar as pessoas tradicionalmente pertencentes às castas excluídas nos sistemas educativos e na administração do país.

Nos EUA, o presidente Kennedy instaurou cotas para crianças pretas poderem ter acesso às escolas públicas. As universidades de Harvard e Colúmbia foram as primeiras a adotá-las para pretos, em 1969.

Afinal, quem é a favor ou contra as cotas?

Deixando de lado as manifestações quase protocolares de atores à esquerda e na imprensa por aqui, que sempre defenderam a implantação das cotas raciais neste solo e foquemos em dois dos personagens com visões antípodas sobre a questão, e origem nem tanto:

Falo dos membros da Corte Suprema dos EUA, os “justices”, como são chamados, o decano Clarence Thomas, preto e conservador, nomeado pelo presidente George H.W. Bush e a novata também negra e liberal, Ketanji Brown Jackson, nomeada em 2022 por Joe Biden.

Seis dos nove justices atuais são conservadores, três deles nomeados por Donald Trump. O que chamou a atenção dos americanos não fora a divergência entre o conservador Thomas e a liberal Jackson, mas a rispidez das palavras dele em relação ao voto dela.

Para Clarence Thomas, a visão da questão por Ketanji Brown Jackson torna a população negra dos país inexoravelmente aprisionada a uma sociedade fundamentalmente racista.

O magistrado ascrescentou ainda que, de acordo com a sua colega de toga, o “pecado original” da escravidão e a submissão dos americanos pretos aos brancos permanecem a ditar os rumos das suas vidas até hoje em dia.  Ele não parou por aí. Paremos nós.

Na resposta, a juíza nomeada por Joe Biden chamou a manifestação de Thomas de “um prolongado ataque a uma discordância” que ela não escrevera. Para  Ketanji Jackson, o magistrado acredita que a origem não difere quanto às oportunidades, ao comparar-se pretos e brancos por lá.

O debate foi longo. E promete. Todavia, a própria ascensão de ambos e tantos outros americanos pretos nas posições de liderança, é combustível para defensores e opositores às cotas. Detalhe: ambos os magistrados frequentarem universidades da elite. Ela, Harvard; ele, Yale.

Caminhando para o final, tome-se como exemplo, e não poderia ser diferente, a repercussão da decisão entre o casal preto que já foi o mais poderoso do país, Michelle e Barack Obama. Ambos beneficiados pelo sistema de ações afirmativas.   

Em seu pronunciamento, a ex-primeira dama disse que era uma das poucas pretas em seu campus da faculdade (Harvard). Afirmou que, em razão da instituição ser tão respeitada, sentia orgulho por frequentá-la.

Sobre a ação afirmativa, ela disse que, ainda que seja um processo imperfeito, “ajudou a oferecer novas oportunidades para aqueles que, ao longo da nossa história, muitas vezes tiveram negada a chance de mostrar o quão rápido eles podem subir”.

Obama lamenta

Difícil acreditar que um político experimentado e de alto gabarito intelectual como Barack Obama foi pego de surpresa com a decisão da maioria conservadora (6 x 3) a favor do fim da política de cotas.

Segundo o ex-presidente, “a ação afirmativa nunca foi uma resposta completa na busca por uma sociedade mais justa. Mas para gerações de alunos que foram sistematicamente excluídos da maioria das principais instituições da América, isso nos deu a chance de mostrar que mais do que merecíamos um lugar à mesa. Diante da recente decisão da Suprema Corte, é hora de redobrarmos nossos esforços”.

E você, é a favor ou contra as cotas?

Dê sua opinião, caso queira. Neste período inicial e experimental de O Amazônico, a nossa interação ainda é pelo quase jurássico e-mail. E o nosso é contato@oamazonico.com.br.

Se Deus quiser, em breve estaremos conectados e integrados pelas redes “inexoráveis” sociais. Até lá.

Toni Remigio é jornalista e publisher de O Amazônico